Revisitando a influência do fluxo de informação entre burocratas de médio escalão e burocratas de nível de rua na implementação do consultório na rua

Abstract

Apresentação: O presente trabalho tem como objetivo identificar de que forma o fluxo de informação entre a burocracia de médio escalão (BME) e a burocracia de rua contribuiu na implementação do Consultório na Rua, serviço de saúde voltado para a População em Situação de Rua, considerando os seus distintos contextos. Desenvolvimento Como referencial teórico, foi discutido o conceito de implementação de políticas públicas, com abordagem de suas diferentes visões e burocracias. Foram utilizados como procedimentos metodológicos: observação participante, entrevistas, pesquisa documental e bibliográfica. Para fazer a análise da implementação do Consultório na Rua foi realizada pesquisa descritiva, dentro de uma abordagem qualitativa. Foram utilizados como procedimentos metodológicos: observação participante, entrevistas e pesquisa documental. A pesquisa de campo ocorreu desde2015 na Coordenação Geral de Gestão da Atenção Básica (CGGAB), subordinada ao Departamento de Atenção Básica (DAB) da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde (Atualmente o Consultório na Rua está vinculado à Coordenação de Garantia da Equidade do Departamento de saúde da Família da Secretaria de Atenção Primária em Saúde) e observação participante em diversos espaços da comunidade epistêmica envolvida com o Consultório na Rua, de 2015 a 2019. A pesquisa iniciada em 2015 foi atualizada através da observação participante dos pesquisadores envolvidos e identificou que muitas iniciativas de educação permanente e sensibilização dos burocratas de nível de rua ocorreram desde a criação do serviço em 2012 até dezembro de 2019, assim como outras formas de diálogo e estreitamento de atores no processo de implementação. Resultado: A burocracia de médio escalão tem ganhado destaque nos estudos de políticas públicas. O lugar intermediário dos BMEs faz com que ela estabeleça a conexão e relação entre o alto escalão e os burocratas de nível de rua. São considerados um conjunto central de atores na implementação de políticas públicas. Sendo o elo entre o alto escalão, e burocratas de nível derrua, ator importante na conexão da fase de formulação e implementação. Já os burocratas de nível de rua são aqueles que se relacionam diretamente com usuários, vivenciando o contexto da comunidade onde atuam, logo, o contexto da implementação. Foram identificadas as diversas formas que o fluxo de informação ocorre entre os burocratas de médio escalão (BMEs) e os burocratas de rua, sejam por meio de contato formal ou informal nos seus dois sentidos: as informações que os BMEs recebem dos burocratas de rua (ascendente) e as informações que os burocratas de rua recebem dos BMEs (descendente). Tais sentidos são descritos assim com o intuito de contribuir com a literatura acerca do tema e melhor caracterizar este diagnóstico. No primeiro sentido, os burocratas de médio escalão recebem informações sobre os burocratas de nível de rua e seus respectivos contextos principalmente através de e-mails, chamadas telefônicas, videoconferências, videoconferências pelo facebook do Ministério da Saúde, Grupos de WhatsApp o monitoramento feito visitas as cidades que têm o serviço e acompanhamento in loco junto a equipe do Consultório na Rua efetuando suas atividades e o monitoramento feito pela coordenação através dos sistemas Cadastro Nacional de Equipamentos de Saúde- CNES e e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) através do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), que qualifica a gestão da informação através da reestruturação das informações da Atenção Básica. Já no sentido descendente, os burocratas de rua obtêm informações através também dos e-mails, chamadas, videoconferências, Grupos de WhatsApp, documentário e das trocas formais e informais nas visitas dos BMEs às equipes do CR, mas também por meio das diversas formas de garantia do acesso à educação permanente das equipes do CR, preconizado no artigo 7° da portaria nº 122 do Ministério da Saúde, que formaliza o Consultório na Rua. Muitos dos meios de formação e educação dos burocratas de rua tiveram a participação dos burocratas de médio escalão do Ministério da Saúde na sua formulação, incluindo os BMEs envolvidos na pesquisa. Observa-se que há instrumentos de fluxo de informação que operam em apenas um dos sentidos, ascendentes ou descendentes, e instrumentos que funcionam nos dois fluxos. Estes instrumentos de duplo fluxo de informações são os que permitem a maior troca de experiências dos dois pontos da cadeia de implementação, tanto no âmbito da realidade local de implementação dos burocratas de rua nas equipes de Consultório na Rua como no âmbito das ações de implementação realizadas pelos burocratas de médio escalão no Ministério da Saúde. Destacam-se nesse processo os três Encontros de Trabalhadores do Consultório na Rua, as três edições do curso do Ministério da Saúde em parceria com a ENSP, que contou com a presença, interlocução e participação na construção dos objetivos de aprendizagem e validação por parte dos BMEs. Observou-se que, embora fisicamente distantes dos diversos contextos de implementação, os Burocratas de Médio Escalão contam com diversas ferramentas para conhecerem diferentes retratos dos contextos de implementação. Considerações finais: Os resultados da pesquisa apontam que se de modo geral é um desafio o fluxo de informações entre burocratas de médio escalão e burocratas de rua que consolide a efetividade na implementação das políticas públicas. Neste sentido, no caso do Consultório na Rua, foi possível constatar que as ideias, práticas e conhecimento dos burocratas de rua advêm também de todas as relações que eles estabelecem; principalmente as estabelecidas com os BMEs do Ministério da Saúde. Foram pontuados diversos instrumentos de fluxo de informação de educação permanente, voltados para o aprendizado das equipes do CR em que os BMEs participaram da construção. Estes instrumentos de aprendizagem impactam positivamente na compreensão dos burocratas de nível de rua dos princípios, objetivos e diretrizes que permeiam o serviço do Consultório na Rua. Foi possível na pesquisa identificar que os Burocratas de Médio Escalão reconhecem a existência de variados contextos de implementação do Consultório na Rua conseguindo propor inovações e informar ao alto escalão sobre a realidade da implementação. Em geral, têm-se uma ideia de que os BMEs do governo federal não conseguem estabelecer constantes interlocuções com os burocratas de nível de rua que nos atuam diversos municípios, porém pode-se observar que no caso analisado diversas formas de fluxo de informação estão sendo estabelecidas entre estes atores. Isto se deve a importância que a educação permanente dos burocratas de rua do SUS ganhou no planejamento da implementação de ações voltadas a garantir a equidade de acesso à saúde da População em Situação de Rua. Frente a nova conjuntura política e organizacional no Ministério da Saúde, a aposta na consolidação das equipes de CR enquanto política pública depende do conhecimento estratégico adquirido pelos BMEs envolvidos na trajetória de implementação e fortemente da utilização dos saberes dos diversos burocratas de nível de rua, estes que operam no cotidiano práticas e demais recursos a implementar a política no âmbito do real. Porém a atuação do Ministério e BMEs envolvidos atualmente não pode perder de vista que a consolidação dos Consultórios na Rua depende da garantia de financiamento de um lado, mas também da resolutividade do serviço. Este, é indissociável da clareza de objetivos, ofertas clínicas, indicadores e estratégias de monitoramento e avaliação e gestão do processo de trabalho. A promoção de direitos e a garantia de acesso não pode ser tratada dissociada da dimensão da gestão, da política do trabalho e da clínica operacional.