Construção do instrumento de avaliação de autonomia para o mundo do trabalho e renda junto à revista traços para pessoas em situação de rua

Abstract

Apresentação: O trabalho visa apresentar a construção, por meio da PesquisAção, de um instrumento de avaliação de autonomia para o mundo do trabalho e Renda para os Porta Vozes da Cultura, pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua que trabalham no projeto vendendo a Revista Traços e promovendo cultura em Brasília - DF. Desenvolvimento: O estudo utilizou no percurso metodológico revisão bibliográfica sobre autonomia, promoção à saúde, promoção de direitos humanos, direito à cidade, população em situação de rua e trabalho e renda. Além disto, análise documental sobre o objeto estudado e observação participante entre 2017 e 2019 no processo de PesquisAção, respeitando uma construção de saberes sem hierarquias e respeitando o protagonismo dos sujeitos. Discussões sobre a autonomia para o mundo do trabalho e renda foram iniciadas e foi apresentada a demanda pela revista de um apoio da Fiocruz para a construção de um instrumento de avaliação de autonomia para o mundo do trabalho e renda junto à Revista Traços, tendo em vista a necessidade da Traços em acompanhar a trajetória do PVC no projeto podendo identificar quais estariam mais ou menos autônomos e como mensurar isto para o campo do trabalho e renda. A lógica metodológica do estudo demandado pela Revista Traços à FIOCRUZ considera como elemento orientador do processo de trabalho desses trabalhadores (PSR) e seus supervisores o conceito de autonomia, conquistada por meio da ampliação de habilidades para lidar com a vida. A partir, de algumas reuniões de pactuação, optou-se realizar oficina com cinco encontros presenciais, nos quais os pesquisadores, supervisores de venda e gestores da revista para a construção do instrumento. Resultado: Estima-se que atualmente estejam em situação de rua no DF aproximadamente 3.000 pessoas em situação de rua (PSR), segundo a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) do Governo do Distrito Feral (GDF). Segundo a Secretaria, há ações voltadas para a saída dessas pessoas das ruas, pela oferta de moradia social, alimentação e cuidados básicos, como porta de entrada para a aplicação da política de assistência social. Na tentativa de reinserir esse segmento populacional no trabalho, e aumentar a possibilidade do acesso à moradia, o GDF publicou a Lei 6.128/2018, que reserva um percentual mínimo de vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. Pode ser constatado que, além das ações públicas consideradas ainda insuficientes, ações de natureza mais concretas e céleres são pautas de entidades e organizações da sociedade civil, algumas delas em parceria na execução de serviços e programas do SUAS voltados para a PSR do DF. Algumas ações se organizam em função da conquista da moradia, outras em função da geração de renda, outras pela educação. Neste contexto, surge no DF em 2015, a Associação Traços de Comunicação e Cultura, também conhecida como Revista Traços. Esta associação se constitui como uma organização da sociedade civil voltada para a garantia de direitos e exercício da cidadania pela via do trabalho, geração de renda e conquista da autonomia. Seu foco de atuação é junto a pessoas em situação de rua. Sua ação é feita a partir de um projeto pioneiro que visa, além da inserção social, também a valorização do cenário cultural da cidade de Brasília. A Revista tem como meta aliar dois objetivos: oferecer jornalismo de qualidade, com espaço para poesia, literatura, artistas gráficos e fotógrafos, entre outros e criar condições para que pessoas em situação de rua possam melhorar de vida. A estratégia principal é que a publicação seja comercializada por pessoas em situação de rua, pois utilizam pontos estratégicos de venda. Os vendedores da Revista são chamados de Porta-Vozes da Cultura, são identificados com coletes e bonés em bares, restaurantes, pontos comerciais e eventos culturais, muitos destes estabelecimentos comerciais funcionam como pontos de venda fixo do projeto. Pautada por agendas voltadas para a geração de trabalho e renda pela via da cultural, a Revista Traços traz importantes experiências de inserção de pessoas em situação de rua no mundo do trabalho e renda. Estas experiências são consideradas exitosas, mas carecem de avaliação sistematizada. Segundo demanda da própria Revista, há a necessidade de se pensar em sistematização metodológica e cientificidade na avaliação do grau de autonomia alcançado por seus trabalhadores, chamados “porta-vozes da cultura”. No intuito de construir um projeto sustentável de independência financeira para pessoas em situação de rua, o projeto nasceu inspirado pela iniciativa da “International Network of Street Papers” (Rede Internacional de Publicações de Rua). Com intuito de contribuir para o trabalho e renda destas pessoas, a iniciativa foi de comercializar a venda de revistas por um valor de 5 reais, onde cada Porta Voz da Cultura (PVC) comprava a revista por 1 real e obtinha um lucro de 4reais na revenda. Assim o PVC utilizaria 1 real da venda para comprar nova revista. Com o passar dos anos o valor da revista foi reajustado, hoje custa o valor de capa passou a ser 10 reais, sendo destes 7 reais para o PVC e 3 reais para aquisição de nova revista e assim criar um ciclo de geração de renda, conquista de autonomia e reconhecimento do trabalho. O trabalho da Revista Traços busca resgatar a autonomia via demanda de geração de renda. O papel do supervisor de vendas é realizar o acompanhamento, buscando consolidar as pessoas nos pontos de trabalho, orientando de forma aumentar o ganho de autonomia para seu cuidado em geral, buscando auxiliar na transição do Porta Voz da Cultura para um trabalho formal. A ideia é que cada vendedor possa construir uma rede de clientes em seu ponto de venda. De acordo com dados apresentados pela própria Revista Traços, mais de 229 Porta Vozes da Cultura passaram pelo projeto e receberam treinamento entre os anos de 2015 a 2018, destes 150 conquistaram moradia por meio da Revista, 24 conseguiram emprego formal e deixaram a Traços e 97 permanecem em moradias fixa. Como produto da oficina, ficou estabelecido como dimensões ou graus de autonomia do mais básico para o mais complexo, sendo o mais básico as possibilidades de autonomia mais simples e menos difíceis para os PVC e as mais complexas as que demandariam maior capacidade de autonomia para o mundo do trabalho e renda. Assim, as seis dimensões estabelecidas do menor para o maior grau de autonomia para a construção do instrumento foram: mantém formas de autocuidado; mantém uma rotina de vendas tem acesso à moradia; dedicação e assiduidade no campo da educação, condições de ir e vir aos locais indicados; busca trabalho em outros pontos da rede. O instrumento com diversos pontos de acompanhamento em cada dimensão está sendo implementado pela Revista Traços desde o primeiro semestre de 2019 e novas rodadas de discussão ocorrerão para avaliação de todo o processo. Considerações finais: Embora a Revista Traços seja uma empresa privada, entende-se que a produção do conhecimento sistematizado acerca de suas ações e efeitos de suas diferentes estratégias possa ser avaliado e replicado em outros espaços, sobretudo junto às políticas públicas e aos serviços que trabalham junto à população em situação de rua.