Direito e assistência social

Abstract

O objetivo da discussão proposta no I Seminário Direito e Assistência Social, realizado em novembro de 2010, foi mobilizar os operadores do Direito com o intuito de aprofundar o conhecimento, a produção jurídica e a implementação da política pública de assistência social. Temas como direito à assistência social na normativa internacional e no direito constitucional brasileiro; desafios para implantação das ações de assistência social e, do direito na lei ao direito na prática, compõem as narrativas dos diversos agentes envolvidos com essas questões, no Brasil. Esta obra nos oferece o produto das reflexões teóricas e a críticas das ações cotidianas, tanto no âmbito da atuação institucional, como na atuação individual. A parceria entre a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – SUAS/MDS e o Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz – PRODISA/ Fiocruz/MS, instituída a partir de Termo de Cooperação firmado no final de 2012, deu ensejo à organização das conferências proferidas no seminário neste livro. A partir da seleção, revisão e sistematização do material do evento, a linguagem oral foi transformada em linguagem escrita, dando vida a esta obra. Este árduo desafio de transformação apresenta os resultados com sólidas reflexões e recomendações produzidas no imbricamento entre o Direito e a Assistência Social a fim de chegar ao público e ao mercado editorial esta obra singular, única e de leitura imprescindível a todo aquele profissional, estudante ou interessado nas políticas públicas de assistência social e sua interface com o Direito.