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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/44302
Tipo de documento
ArtigoDireito Autoral
Acesso aberto
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
03 Saúde e Bem-EstarColeções
Metadata
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REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA E SUA DISCUSSÃO PARLAMENTAR: DISPUTAS POLÍTICAS E CONTRARREFORMA
Saúde mental
Legislação como assunto
Movimentos antimanicomiais
Lei nº 10.216
Mental health
Legislation as topic
Anti-asylum movements
Law nº 10.216
Título alternativo
Brazilian psychiatric reformation and its parliamentary discussion: political disputes and counter-reformationAfiliação
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Resumo
O presente ensaio tem caráter qualitativo e exploratório centrado no debate parlamentar do PL
nº 3.657/1989, que gerou a Lei nº 10.216/2001. O objetivo foi reconstruir discursos e ampliar o quadro crítico
compreensivo acerca dos posicionamentos dos atores do legislativo. O corpus documental histórico (1989-
2001) é oriundo dos fundos da Câmara dos Deputados e Diários do Congresso Nacional, coletado nos sítios
eletrônicos em dezembro de 2019. Utilizou-se a totalidade dos registros parlamentares da tramitação da Lei
nº 10.216 que apresentavam argumentos para discussão da votação e emendas. Entre as fontes secundárias,
valeu-se de entrevistas com o autor da lei, Paulo Delgado (2017 e 2018), e de literatura científica indexada,
oriunda de revisão integrativa na BVS/Medline (2015-2019). Pelo método histórico hermenêutico dialético,
instaurou-se a reflexão compreensiva e crítica dos discursos. Reconstruíram-se posicionamentos favoráveis
e desfavoráveis dos deputados federais visando à compreensão dos campos de força históricos e potenciais
consonâncias aos movimentos de contrarreforma vivenciados na atualidade. Conclui-se que, mesmo considerando
os avanços filosóficos e de organização prática da gestão pública representados pela consolidação
legal, conquistados pela saúde mental brasileira no contexto da Reforma Psiquiátrica, as transformações do
projeto original deixaram brechas para atuações mais ou menos reacionárias do Estado brasileiro.
Resumo em Inglês
The present essay has a qualitative and exploratory character centered on the parliamentary
debate of PL No. 3,657/1989, which generated Law No. 10,216/2001. The objective was to reconstruct discourses
and expand the comprehensive critical picture about the positions of legislative actors. The historical documentary
corpus (1989-2001) comes from the funds of the Chamber of Deputies and Diaries of the National
Congress, collected on the electronic websites in December 2019. All the parliamentary records of the processing
of Law No. 10,216, that involved voting and amendments discussion, were used. Among secondary sources,
interviews with the author of the law, Paulo Delgado (2017 and 2018), and indexed scientific literature, derived
from an integrative review at the BVS/Medline (2015-2019). Through the dialectical hermeneutic historical
method, comprehensive and critical reflection of the discourses was established. Favorable and unfavorable
positions of federal congresspeople were reconstructed in order to understand the historical force fields and
potential consonances with the counter-reformation movements experienced today. We conclude that, even
considering the philosophical advances and the practical organization of public management represented
by legal consolidation, achieved by Brazilian mental health in the context of Psychiatric Reformation, the
transformations of the original project left gaps for more or less reactionary actions by the Brazilian State.
Palavras-chave
Reforma dos serviços de saúdeSaúde mental
Legislação como assunto
Movimentos antimanicomiais
Lei nº 10.216
Palavras-chave em inglês
Health care reformMental health
Legislation as topic
Anti-asylum movements
Law nº 10.216
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