Estudo de caso da avaliação da descentralização das ações programáticas de hanseníase

Abstract

A hanseníase, doença endêmica nacional, ainda que nos últimos anos apresente uma redução importante no número de casos, se constitui um problema de saúde pública. Para reverter este quadro, estratégias vem sendo adotadas para sua eliminação como problema de saúde pública até o ano 2005. Dentre essas estratégias destaca-se a descentralização das ações programáticas de hanseníase para toda a rede básica de saúde do país. Considerando a importância estratégica dos programas de saúde para as mudanças preconizadas pelo Sistema Único de Saúde de nosso país, a área de avaliação de programas, serviços e intervenções em saúde, se constitui cada vez mais em uma importante ferramenta de apoio às decisões na implementação das políticas de saúde. Na prática observa-se que o Brasil até hoje vinha estudando avaliações da estrutura e de impacto das ações de controle dos agravos crônicos e agudos de saúde, tendo portanto, uma lacuna na avaliação dos processos e dos resultados das ações e intervenções desenvolvidas pelas áreas programáticas. No que diz respeito ao Programa de Controle da Hanseníase, embora o Ministério da Saúde realize avaliações anuais do programa aplicando seu instrumento de avaliação composto por um conjunto de indicadores epidemiológicos e operacionais, este não subsidia a análise do processo e dos resultados das intervenções empregadas nacionalmente para uma redução da endemia. Assim definiu-se pelo desenvolvimento de uma pesquisa avaliativa para analisar a influência da autonomia em suas quatro dimensões, política, financeira, administrativo/gerencial e técnica sobre a intervenção que vem sendo assumida pelos municípios brasileiros, a universalização do acesso da população ao diagnóstico e tratamento da hanseníase na rede básica de saúde. Apoiando-se em uma revisão teórico metodológica da avaliação em saúde, construiu-se um modelo de avaliação utilizandose como método o Modelo Lógico, que tem como essência a utilização de matrizes segundo o objeto de estudo. Foram criadas uma Matriz Descritiva, uma Matriz de Análise e uma Matriz de Julgamento. Este Modelo Lógico de Avaliação foi aplicado no município de Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro, para avaliar os progressos e os resultados obtidos com a descentralização das ações programáticas de hanseníase em sua rede de saúde. Os resultados deste estudo mostraram que o grau de autonomia alcançado pelo município de Nova Iguaçu é baixo. Os indicadores definidos para medir o grau de autonomia política, financeira, administrativo e técnico demonstraram que o município se encontrava na esfera de compromissos, com poucos compromissos transformados em ações. Em se tratando de uma doença prevalente, a hanseníase requer cada vez mais o desenvolvimento de pesquisas avaliativas que subsidiem os responsáveis pela tomada de decisões, na implementação de políticas que eliminem a doença como problema de saúde pública.