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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/43573
DILEMAS E CONTRADIÇÕES DA REESTRUTURAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E SEUS EFEITOS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Modelos de Assistência à Saúde
Agentes Comunitários de Saúde
Planos e Programas de Saúde
Furtado, José Henrique de Lacerda | Date Issued:
2020
Advisor
Comittee Member
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
O presente estudo, desenvolvido a partir de uma abordagem qualitativa, traz como objetivo principal analisar os efeitos que as recentes mudanças, advindas da reformulação da PNAB e da legislação que norteiam a atuação dos ACS, provocam no processo de trabalho destes profissionais e no desenvolvimento de uma APS abrangente. Os ACS foram instituídos no sistema público de saúde, adquirindo papel estratégico para o desenvolvimento dos programas implementados a partir da década de 1990, sendo incorporados às equipes de saúde para atuarem como um elo entre a comunidade e os serviços. Apesar disso, recentemente eles vêm sofrendo uma série de ataques com a reformulação da política e da legislação que norteiam a sua atuação. Essas mudanças preconizadas, além de colocarem em risco a sua subsistência no SUS, tendem a reconfigurar/descaracterizar o seu processo de trabalho, podendo gerar uma série de implicações no seu cotidiano e na resolutividade da APS. Sendo assim, este estudo foi desenvolvido a partir uma revisão bibliográfica e documental, associada a um estudo de campo, através da aplicação de um questionário de caracterização do perfil dos ACS e realização de entrevistas semiestruturadas com ACS e gestão da APS do município de Pinheiral-RJ. A partir dos resultados obtidos na pesquisa, percebemos um movimento de descaracterização progressiva do trabalho desenvolvido por essas profissionais, ao longo dos anos. Houve uma gradativa ampliação dos seu escopo de práticas, associada à burocratização do seu trabalho. Tudo isso, além de impactar no redirecionamento do sentido do trabalho dessas profissionais, produz diversos efeitos na motivação dessas trabalhadoras e na qualidade do trabalho desenvolvido na APS. Portanto, acreditamos que a nova PNAB tenha promovido uma intensificação de questões que já estavam presentes no cotidiano de trabalho dessas profissionais. O documento retoma uma racionalidade biomédica de atenção à saúde, que nos remete à uma concepção de APS extremamente focalizada e seletiva, muito defendida pelos organismos internacionais, que entende a saúde muito mais como um fenômeno biológico e natural, do que a expressão das suas múltiplas determinações. Ressaltamos ainda, os diversos fatores que podem interferir nesse processo, e a necessidade e urgência da instituição de mecanismos efetivos de resistência e luta pelo resgate do papel essencialmente proposto para estas profissionais.
Abstract
The present study, developed from a qualitative approach, has as main objective to analyze the effects that the recent changes, resulting from the reformulation of the PNAB and the legislation that guide the performance of the CHA, cause in the work process of these professionals and in the development of comprehensive PHC. The CHA were established in the public health system, acquiring a strategic role for the development of the programs implemented since the 1990s, being incorporated into the health teams to act as a link between the community and the services. Despite this, recently they have been suffering a series of attacks with the reformulation of the policy and legislation that guide their activities. These recommended changes, in addition to putting their subsistence in the SUS at risk, tend to reconfigure / mischaracterize their work process, which can generate a series of implications in their daily lives and in resolving PHC. Therefore, this study was developed from a bibliographic and documentary review, associated with a field study, through the application of a questionnaire to characterize the profile of the CHA and conduct semistructured interviews with CHA and PHC management in the municipality of Pinheiral- RJ. From the results obtained in the research, we noticed a movement of progressive characterization of the work developed by these professionals, over the years. There was a gradual expansion of its scope of practices, associated with the bureaucratization of its work. All of this, in addition to impacting the redirection of the meaning of the work of these professionals, has several effects on the motivation of these workers and on the quality of the work developed in PHC. Therefore, we believe that the new PNAB has promoted an intensification of issues that were already present in the daily work of these professionals. The document resumes a biomedical rationality of health care, which brings us to a concept of PHC that is extremely focused and selective, much defended by international organizations, which understands health much more as a biological and natural phenomenon, than the expression of its multiple determinations. We also emphasize the various factors that can interfere in this process, and the need and urgency for the institution of effective mechanisms of resistance and fight for the rescue of the role essentially proposed for these professionals.
DeCS
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