Desigualdades socioeconômicas no acesso a medicamentos e na adesão à farmacoterapia no Brasil

Abstract

Introdução: os medicamentos são a intervenção terapêutica mais utilizada e a mais custo efetiva para o tratamento de diversas patologias. O acesso a medicamentos essenciais constitui um dos eixos norteadores das políticas de medicamentos e da assistência farmacêutica e a adesão a farmacoterapia é essencial ao sucesso do tratamento. Objetivo: o objetivo deste estudo foi analisar as mudanças no acesso gratuito a medicamentos e as desigualdades socioeconômicas relacionadas a não adesão à farmacoterapia de doenças crônicas no Brasil. Metodologia: foram realizados dois estudos transversais com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 1998, 2003 e 2008 (primeiro estudo) e da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Uso e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM), realizado em 2014 (segundo estudo). O primeiro estudo foi utilizado para analisar as alterações no acesso gratuito autorreferido a medicamentos prescritos no Sistema Único de Saúde e o segundo, para estudar as desigualdades socioeconômicas na não adesão à farmacoterapia, medida pela adesão menor que 80% da farmacoterapia. As variáveis independentes para o primeiro estudo incluíram: condições demográficas (sexo, idade, cor da pele autodeclarada), condições socioeconômicas (situação censitária da residência, escolaridade, renda familiar), condições de saúde (multimorbidade, autoavaliação de saúde) e acesso a serviços saúde (filiação a plano de saúde). A análise dos dados incluiu a descrição da amostra seguida de análise bivariada, utilizando o teste do qui-quadrado com correção de Rao Scott e regressão logística múltipla. Para avaliar as desigualdades socioeconômicas na não adesão à farmacoterapia, analisou-se uma amostra representativa de adultos brasileiros residentes em áreas urbanas, com diagnóstico médico de pelo menos uma doença crônica e indicação de tratamento farmacológico. As desigualdades socioeconômicas associadas a não adesão foram mensuradas pelos índices de desigualdade absoluto (SII) e relativo (RII), calculados por análise de regressão logística. Resultados: os resultados relacionados às alterações no acesso gratuito ao medicamento prescrito mostraram um aumento na prevalência de acesso gratuito de 39,24% em 1998 para 50,11% em 2003 e 64,72% em 2008. Além disso, observou-se redução na chance de acesso gratuito a medicamentos pelo SUS com o aumento da renda, com diferença significante em relação ao 1° quintil [2º quintil: OR 0,91 (IC95%: 0,84-0,98); 3º quintil: OR 0,86 (IC95%: 0,79-0,93); 4º quintil: OR 0,77 (IC95%: 0,71-0,84), 5° quintil OR 0,73 (IC95%: 0,66-0,80)] e esse cenário permaneceu constante ao longo dos anos analisados. Os resultados do segundo estudo demonstraram que a prevalência de não adesão à farmacoterapia no Brasil foi de 20,2% e para as regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul foi de, respectivamente, 27,8%, 24,2%, 21,5%, 17,5% e 17,0%, com diferenças estatisticamente significantes. Além disso, houve desigualdades socioeconômicas absolutas e relativas na não adesão à farmacoterapia de doenças crônicas no Brasil [SII= -7,4 (IC 95%: -12,9; -1,8); RII=0,69 (IC 95%: 0,50; 0,89)] e a probabilidade de não adesão ao tratamento diminuiu com a melhora do status socioeconômico do indivíduo. Conclusão: os achados confirmam a relevância do SUS para promover o acesso aos medicamentos, principalmente para os mais pobres. No entanto, reduzir a desigualdade continua sendo um desafio. Além disso, é necessário reestruturar e fortalecer políticas públicas voltadas à redução das desigualdades socioeconômicas, a fim de promover a equidade na adesão à farmacoterapia para doenças crônicas.