Proteção da privacidade online na pornografia de vingança

Abstract

Este trabalho apresenta um estudo comparado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre a pornografia de vingança, avaliando a efetividade dos instrumentos existentes para a proteção das vítimas e a reparação dos danos dessa prática, a partir de uma análise qualitativa. Parte-se das seguintes perguntas de pesquisa: De que forma o conceito de privacidade se aplica ao ambiente virtual? Como as tecnologias possibilitaram o desenvolvimento de novas formas de intimidade, bem como de práticas como a pornografia de vingança? Analisa-se o direito à privacidade dentro da concepção de esfera pública e privada no ambiente virtual e as novas formas de intimidade nesse contexto, apontando possíveis caminhos para melhorias na legislação vigente sobre a temática.