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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/42011
Tipo de documento
Capítulo de livroDireito Autoral
Acesso aberto
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PENSAR A LEI COMO INTERVENÇÃO NO PROCESSO AVALIATIVO DO DIREITO À SAÚDE
Afiliação
Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Brasília, DF, Brasil / Universidade de Brasília. Faculdade de Ciências da Saúde. Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva. Brasília, DF, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Universidade Nova de Lisboa. Instituto de Higiene e Medicina Tropical. Programa de Pós-graduação em Saúde Internacional. Lisboa, Portugal.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Universidade Nova de Lisboa. Instituto de Higiene e Medicina Tropical. Programa de Pós-graduação em Saúde Internacional. Lisboa, Portugal.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Resumo
Trata-se de ensaio que aborda o entendimento relativo à lei como intervenção na saúde, a partir
da conexão entre saúde, direito e avaliação. Tem, por objetivo, fomentar o debate que envolve
a legislação e a avaliação em saúde. Foi escrito a partir de estudo exploratório em material
bibliográfi co relacionando a Avaliação em Saúde aos fundamentos compatíveis com uma Teoria
de Mudança, para a apresentação de conceitos e dar ênfase à importância de modelo lógico
que possibilite tal avaliação. Buscou demonstrar a viabilidade de que a lei seja tomada e, consequentemente, avaliada como intervenção, a possibilidade de elaboração de modelo aplicável
ao caso concreto de forma compatível a uma teoria de mudança e, consequentemente, a adequação da teoria mencionada ao tipo de avaliação proposta.
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