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Objetivos de Desarrollo Sostenible
03 Saúde e Bem-EstarColecciones
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MEDIAÇÃO COMO PREVENÇÃO À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: NARRATIVAS DOS SUJEITOS DO JUDICIÁRIO E DA SAÚDE
Mediación como prevención de la judicialización de la salud: naratas de los sujetos del judiciario y de la salud
Artigo oriundo da tese de doutorado da autora Maria dos Remédios Mendes Oliveira, defendida em fevereiro de 2019, junto ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, pela Universidade de Brasília, sob a orientação da Profa. Dra. Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá, com o título “Mediação sanitária como prevenção à judicialização na saúde: estudo de múltiplos casos nos municípios brasileiros”.
Titulo alternativo
Mediation as prevention of judicialization of health: narratives of judiciary and health subjectsMediación como prevención de la judicialización de la salud: naratas de los sujetos del judiciario y de la salud
Autor
Afiliación
Resumen en portugues
Objetivo: Analisar o fenômeno da judicialização para a mediação sanitária e prevenção das demandas judiciais. Métodos: Estudo qualiquantitativo exploratório e explicativo, de 2017 a 2018, com amostra não probabilística. Utilizou-se dois roteiros de entrevistas estruturados, um para os secretários municipais de saúde e outro para os juízes de Varas de Fazenda Pública do território brasileiro. Em comum, o significado da judicialização e mecanismos de resolução. Para os 162 secretários: razões da judicialização, alternativas de resolução e insumos mais demandados; para os 40 juízes, o embasamento jurídico. Resultados: 77,5% dos juízes recorreram a apoio nas ações judicializadas; 77,5% das comarcas não contam com mediação de conflitos sanitários; 65,4% dos municípios contam com grupo para mediação. O gasto anual com a judicialização varia de menos de R$ 100 mil a mais de um milhão. Conclusão: Apesar do apoio às decisões e grupos de mediação, a judicialização da saúde avoluma tribunais, impacta no orçamento dos municípios e compromete-se com as ações na atenção básica à saúde.
Resumen en ingles
Objective: To analyze the phenomenon of judicialization for health mediation and prevention of judicial demands. Methods: Exploratory and explanatory mixed study, from 2017 to 2018, with a non-probabilistic sample. We used two structured interview scripts, one to the municipal health secretaries and another to the judges from the Public Treasury of the Brazilian territory. In common, the meaning of judicialization and mechanisms for resolution. For the 162 secretaries: reasons for the judicialization, alternatives for resolution and more demanded inputs; for the 40 judges, the legal basis. Results: 77.5% of the judges resorted to support in the legal actions; 77.5% of the districts do not count on mediation of sanitary conflicts; 65.4% of the municipalities have a group for mediation. The annual expense with the judicialization varies from less than R$ 100 thousand to more than one million. Conclusion: Despite the support for decisions and mediation groups, the judicialization of health centers enlarge courts and has an impact on the budget of municipalities and commit itself to the actions in primary health care.
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Objetivo: Analizar el fenómeno de la judicialización para la mediación sanitaria y prevención de las demandas judiciales. Métodos: Estudio cualitativo cuantitativo exploratorio y explicativo, de 2017 a 2018, con muestra no probabilística. Se utilizaron dos guiones de entrevistas estructuradas, uno para los secretarios municipales de salud y otro para los jueces de Varas de Hacienda Pública del territorio brasileño. En común, el significado de la judicialización y los mecanismos de resolución. Para los 162 secretarios: razones de la judicialización, alternativas de resolución e insumos más demandados; para los 40 jueces, el fundamento jurídico. Resultados: 77,5% de los jueces recurrieron a apoyo en las acciones judicializadas; 77,5% de las comarcas no cuentan con mediación de conflictos sanitarios; 65,4% de los municipios cuentan con un grupo para mediación. El gasto anual con la judicialización varía de menos de R$ 100 mil a más de un millón. Conclusión: A pesar del apoyo a las decisiones y grupos de mediación, la judicialización de la salud acumula tribunales e impacta en el presupuesto de los municipios y comprometen sus acciones en la atención básica a la salud.
Editor
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Referencia
OLIVEIRA, Maria dos Remédios Mendes et al . Mediação como prevenção à judicialização da saúde: narrativas dos sujeitos do judiciário e da saúde. Escola Anna Nery, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p.1-10, 2019.DOI
10.1590/2177-9465-ean-2018-0363ISSN
1414-8145Notas
Maria Célia Delduque - Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil. Documento produzido em parceria ou por autor vinculado à Fiocruz, mas não consta à informação no documento.Artigo oriundo da tese de doutorado da autora Maria dos Remédios Mendes Oliveira, defendida em fevereiro de 2019, junto ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, pela Universidade de Brasília, sob a orientação da Profa. Dra. Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá, com o título “Mediação sanitária como prevenção à judicialização na saúde: estudo de múltiplos casos nos municípios brasileiros”.
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