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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/39676
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DissertaçãoDireito Autoral
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ANÁLISE DAS MANIFESTAÇÕES DA POPULAÇÃO À OUVIDORIA-GERAL DO SUS, NO PERÍODO DE 2014 A 2018: EVIDÊNCIAS PARA A TOMADA DE DECISÃO
Caliari, Rafael Vulpi | Data do documento:
2019
Título alternativo
Analysis of the manifestations of the population to the SUS Ombudsman's Office, from 2014 to 2018: evidence for decision makingAutor(es)
Orientador
Afiliação
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumo
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, Lei nº. 8.080/1990, Lei nº. 8.142/1990, Lei nº. 13.460/2017 e as Conferências Nacionais de Saúde influenciaram a conformação das ouvidorias do Sistema Único de Saúde. Em 2003, o Departamento de Ouvidoria Geral do SUS DOGES, responsável pela execução da política nacional de ouvidorias do SUS, foi criado por Decreto Presidencial e compôs a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa no Ministério da Saúde. Ao longo dos anos as ouvidorias foram descentralizadas para estados e municípios fortalecendo uma extensa rede nacional. Esses serviços se consolidaram como importantes instrumentos de participação social, de intermediação, de disseminação de informações em saúde e de apoio à gestão do SUS. A utilização do Sistema OuvidorSUS pela rede permitiu uma série de benefícios aos usuários das ouvidorias, bem como para os gestores do SUS. Nesse sentido, esse estudo analisou as informações do banco de dados do Sistema OuvidorSUS referente ao período de 2014 a 2018; atualizou as informações da pesquisa Análise da Implantação Descentralizada do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS apresentada pela Equipe DCS/ENSP/FIOCRUZ; e selecionou as informações estratégicas para os gestores do SUS. Dessa forma foi possível analisar as manifestações da população à Ouvidoria-Geral do SUS, no período 2014-2018 e construir um modelo de relatório gerencial capaz de subsidiar a tomada de decisão dos gestores do SUS, apresentado como produto desta dissertação. Essas informações presentes no Sistema OuvidorSUS são capazes de: apresentar dados sobre a avaliação dos serviços de saúde pelos usuários e trabalhadores dos serviços de saúde do Brasil; apurar as necessidades de saúde da população que utiliza os canais das ouvidorias; identificar as informações em saúde pesquisadas por meio da ouvidoria; e compor relatórios gerenciais que possam auxiliar na tomada de decisão dos gestores da saúde para melhorias das práticas, ações e serviços do SUS.
Resumo em Inglês
In Brazil, the Federal Constitution of 1988, Law nº. 8.080/1990, Law nº. 8.142/1990, Law nº. 13.460/2017 and the National Health Conferences made up the Ombudsman's Service of the Unified Health System. Ombudsman s Service of SUS - DOGES, responsible for executing the national policy of Ombudsman was created by Presidential Decree and composed the Secretariat for Strategic and Participatory Management in the Ministry of Health. Over the years the ombudsman s services were decentralized to states and counties, strengthening an extensive national network. These services have been consolidated as important instruments of social participation, intermediation, dissemination of health information and support to SUS management. The use of the OuvidorSUS system through the network allowed a series of benefits to the Ombudsman users, as well as to SUS managers. In this sense, this study analyzed information from the database of the OuvidorSUS System for the period from 2014 to 2018; updated the information of the research "Analysis of the Decentralized Implementation of the SUS - National Ombudsman System" presented by the DCS/ENSP/FIOCRUZ team; and selected the strategic information for SUS managers. Thus, it was possible to analyze the manifestations of the population to the SUS Ombudsman's Service in the period 2014-2018, and to construct a model of managerial report capable of subsidizing the decision making of SUS managers, presented as a product of this dissertation. This information present in the OuvidorSUS System is able to: present data on the evaluation of health services by users and workers of health services in Brazil; ascertaining the health needs of the population that uses the Ombudsman channels; identify the health information researched through the Ombudsman's Office; and to compose managerial reports that can aid in decision making by health managers to improve SUS practices, actions and services.
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