A questão social das pessoas com deficiência no Brasil

Abstract

A questão social das pessoas com deficiência envolve aspectos históricos, políticos e sociais. Esse grupo destaca-se por uma trajetória histórica marcada por paradigmas distintos de exclusão, integração e mais atualmente a inclusão. Os marcos legais que garantem os direitos das pessoas com deficiência refletem a organização dos movimentos sociais desse grupo. É relevante citar a Convenção da ONU (2006) como um Tratado Internacional ratificado pelo Brasil em 2008 e agora mais recente o Estatuto da Pessoa com Deficiência de julho de 2015. O objetivo principal é elevar a discussão das políticas para as pessoas com deficiência, no âmbito das políticas públicas em saúde. A proposta metodológica deste trabalho está situada no campo da revisão de literatura, onde foram analisados artigos, normas e leis que retratam a temática. Enfoque nas discussões para contribuição na compreensão das políticas públicas que são realizadas no DF para as pessoas com deficiência, verificando a posição do Brasil em relação à Cooperação Internacional junto à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência e como a aplicação de conceitos de intersetorialidade, interdisciplinaridade e o modelo biopsicossocial influenciam na formulação das políticas públicas para o referido grupo. Podemos concluir que os avanços são visíveis, porém a questão ainda é pouco tratada no âmbito da saúde coletiva e requer mais estudos, discussões e implementações para que o direito das pessoas com deficiência seja efetivado em todas as dimensões constituidoras dos seres humanos na perspectiva de uma sociedade inclusiva.