Saúde e liberdade na perspectiva das políticas públicas para enfrentamento de doenças crônicas no Brasil

Abstract

Introdução Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) as doenças crônicas (DCNT) são aquelas enfermidades não transmissíveis de pessoa pra pessoa. Elas representam, na atualidade, as principais causas de morte no mundo. No Brasil, estas doenças - de caráter multifatorial que se desenvolvem no decorrer da vida e são de longa duração - constituem o problema de saúde pública de maior magnitude, e correspondem a cerca de 70% das causas de mortes, atingindo fortemente camadas pobres da população e grupos mais vulneráveis (dados de 2012). Tendo em vista a amplitude de seu impacto para os sistemas de saúde e o fato de que suas principais causas incluem fatores de risco modificáveis, o estudo do fenômeno das doenças crônicas a partir da perspectiva da liberdade dos indivíduos auxilia em uma melhor compreensão para seu enfrentamento. Objetivos Apresentar as principais características das políticas de enfrentamento das doenças crônicas no Brasil, dialogando com o debate teórico-filosófico sobre saúde e liberdade, na busca de elementos que indiquem se as políticas de saúde do país contribuem de modo relevante para a compreensão das condições de vulnerabilidades das pessoas às doenças crônicas. Metodologia Pesquisa documental de publicações do Ministério da Saúde - com foco nas diretrizes do plano de ação estratégica para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (2011), na Política nacional de promoção à saúde (2014) e no Caderno de atenção básica: saúde mental (2013) e análise comparativa dos elementos teóricos sobre saúde e liberdade na era das doenças crônicas oferecidos por diferentes autores. Discussão dos resultados As diretrizes para o enfrentamento das DCNT e seus fatores de risco no Brasil incluem aspectos da vigilância em saúde, promoção à saúde e cuidado integral. As políticas pregam que a autonomia e a singularidade dos sujeitos, das coletividades e dos territórios devem ser consideradas, pois as formas como eles elegem seus modos de viver, como organizam suas escolhas e como criam possibilidades de satisfazer suas necessidades dependem não apenas da vontade ou da liberdade individual e comunitária, mas estão condicionadas e determinadas pelos contextos social, econômico, político e cultural em que eles vivem. Conclusões As políticas públicas de enfrentamento das DCNT devem promover o empoderamento e a capacidade para tomada de decisão, e também a autonomia de sujeitos e das coletividades, por meio do desenvolvimento de habilidades pessoais e de competências em promoção e defesa da saúde e da vida, para que melhores resultados sejam alcançados em termos de sua prevenção e cuidados.