Uso de protocolos de atenção à saúde na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Abstract

Introdução: No âmbito da gestão pública, o uso de evidências científicas sob a forma de protocolos de atenção à saúde (PAS) tem aumentado nos últimos anos. PAS são ferramentas indispensáveis para o cuidado em saúde da população, pois organizam os processos de trabalho e os recursos disponíveis, criando um sistema que viabiliza e garante, em alguma medida, o acesso aos serviços, reduzindo os impactos negativos da judicialização em saúde. Em 2007, representantes de setores estratégicos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) criaram a Comissão Permanente de Protocolos de Atenção à Saúde (CPPAS), cuja finalidade foi orientar a elaboração, avaliação sistemática e deliberação de protocolos assistenciais em todos os níveis de atenção à saúde. A CPPAS é uma instância multidisciplinar colegiada, de natureza consultiva e deliberativa junto à SES-DF. Objetivo: Descrever a experiência do uso de PAS na SES/DF. Metodologia: Foi realizado levantamento e análise documental de todos os protocolos submetidos na CPPAS no período entre 2007 e 2016. Foram descritos os principais processos de trabalho para elaboração dos PAS. Todos os documentos estão disponíveis na página eletrônica da SES/DF, no sítio eletrônico: http://www.saude.df.gov.br/outros-links/protocolos-da-ses-cppas.html. Resultados: Entre 2007 e 2016 foram submetidas 587 propostas de PAS. Dessas, 141 foram aprovadas e publicadas no sítio supracitado. Dos 141 protocolos aprovados, 14 subsidiaram a defesa da SES/DF frente a ações judiciais que demandavam uso de medicamentos e tecnologias que ainda não tinham sido padronizadas e/ou incorporadas. A submissão de uma proposta de protocolo na CPPAS é feita pelos gestores das respectivas áreas de atenção à saúde, em formulário próprio e acompanhado da documentação técnico-científica, seguindo roteiro e fluxograma disponibilizado no sítio da CPPAS. Os instrumentos administrativos para auxiliar os profissionais de na elaboração de PAS de sua área de atuação são: 1. Passos para inclusão; 2. Roteiro para elaboração; 3. Formulário padrão; 4. Ficha de avaliação para coordenador e gerente de área; 5. Declaração e orientação de conflito de interesses; 6. Relatório de análise; 7. Guia para avaliação e deliberação dos protocolos sob consulta pública; e, 8. Relatório anual de acompanhamento. Inicialmente, adotou-se como regra que os PAS fossem elaborados por especialistas, através de revisões sistemáticas obrigatórias, que priorizassem situações clínicas de alta prevalência e complexidade em sua área, adaptando-as a realidade local do DF. Atualmente, a elaboração das propostas de PAS está vinculada a avaliação obrigatória do coordenador ou gerente da área proponente, de tal forma que a Administração Central tome conhecimento da demanda. Com isso, conseguiu-se consolidar em Diário Oficial o papel dos gestores no compromisso de promover a aplicabilidade e o acompanhamento dos protocolos elaborados. Conclusão: A criação de um setor de elaboração e avaliação de PAS na SES/DF contribuiu para a disseminação de uma cultura organizacional direcionada para a aplicação das melhores evidências científicas disponíveis no âmbito da SES/DF. Além disso, a CPPAS subsidiou a SES/DF frente a demandas judiciais relacionadas ao uso de medicamentos e tecnologias ainda não padronizadas e/ou incorporadas.