A prática da integridade, gestão de riscos e controles para a garantia da segurança jurídica e no apoio à governança do Escritório de Projetos da Presidência da Fiocruz

Abstract

As atividades aqui relatadas ocorreram no período compreendido entre os anos de 2016 e 2017. Ações de Controles Internos dos procedimentos adotados no Gerenciamento de Projetos no âmbito da Presidência da Fiocruz. Construir uma estrutura agregadora de procedimentos que viabilizem o enfrentamento de riscos, a segurança jurídica e uma governança eficaz ao gerenciamento de projetos voltados para a Saúde Coletiva, na execução de suas operações, através da definição de ferramentas e práticas de Controles internos. Tendo como base teórica as orientações contidas na IN Conjunta MP/CGU nº 01/2016, foi desenvolvido um processo de controle interno, já em 2016, para avaliar o compliance de Convênios e Contratos em Saúde Coletiva, através de uma atividade independente e objetiva de avaliação (assurance), apoiado na aplicação de um Checklist. Em seguida, criou-se condições para que o controle interno atue de forma mais objetiva e integrada a um gerenciamento de riscos, promovendo o seu aprimoramento em eficácia. O registro de não conformidades, levantados com a aplicação do Checklist aos processos administrativos de contratação, subsidiou a definição dos riscos que podem provocar impacto negativo e atrapalhar a consecução dos objetivos dos projetos gerenciados pelo Escritório de Projetos. Foi gerada uma lista com 59 eventos de risco e, com a mensuração do grau de exposição de cada evento de risco, foi construída uma Matriz de Riscos, que será de grande auxílio para o controle e tomada de decisões. Enquanto parte de uma organização pública de Saúde como a Fiocruz, o EPP trabalha com projetos que devem ter seus procedimentos administrativos vinculados as normas e aos regulamentos legais. Ao oferecer condições para a prevenção ou mitigação de riscos contratuais, além de proteger a segurança jurídica e apoiar a governança, os controles internos atuam gerenciando riscos e não problemas, diminuindo custos e prejuízos ao cidadão, beneficiário da política pública voltada para a saúde coletiva. A IN 01/2016 estabeleceu, como obrigatoriedade para toda a administração pública federal, a adoção de medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, aos controles internos e à governança. Tal prática, além de atender à norma, constitui importante componente para garantia da governança e segurança dos objetivos organizacionais. Sendo parte da tomada de decisões baseada em soluções confiáveis, cria e proteger valores.