Monitoramento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família: estudo de casos em dois níveis de gestão do estado de Goiás

Abstract

Esta pesquisa se propõe a analisar como se caracteriza o monitoramento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) realizado pela gestão de Goiás nos níveis municipal e estadual. Se é estritamente gerencial, para o cumprimento de metas de cobertura de atendimento em saúde das famílias beneficiárias, ou também analítico, por observar mais detalhadamente os indicadores de saúde e nutrição, procurar interpretá-los e identificar se refletem, ou não, a realidade que representam. Para essa finalidade, foi realizada pesquisa qualitativa, por meio de estudo de casos, que teve por base as entrevistas realizadas com gestores/coordenadores do PBF e da saúde, do Estado de Goiás e de dois municípios selecionados – Nova Veneza e Aparecida de Goiânia. Essa escolha justifica-se pelos dados históricos de alta cobertura de acompanhamento de saúde das famílias do PBF alcançados nesses dois níveis de gestão. Os resultados deste trabalho indicam que, no nível estadual, houve evolução no modelo de monitoramento adotado, pois a presença de alguns aspectos permite caracterizá-lo como analítico. A percepção positiva e institucionalizada que a gestão tem sobre as condicionalidades de saúde e a maior disponibilidade de informações via sistemas do Programa são aspectos que podem ser apontados como facilitadores desse processo. Nos dois municípios da pesquisa, foi identificada a dualidade que existe, nesse nível de gestão, no que se refere ao tipo de monitoramento realizado. Espera-se que, no nível municipal, onde as ações de saúde das condicionalidades de fato acontecem, o monitoramento observe não só os dados quantitativos, mas a ação em si; se pelo acompanhamento de saúde das famílias está havendo o exercício da equidade, o atendimento integral e se os serviços de saúde se organizam para essa finalidade. Mas, muitas vezes, prevalece, nos municípios, o monitoramento gerencial, como se fosse mero cumprimento de protocolos estabelecidos pelo desenho do Programa. Aspectos como percepções contrárias às condicionalidades de saúde, preconceitos sobre a proposta e prática incipiente de acesso aos sistemas numa perspectiva analítica podem ser apontados como fatores que dificultam não só o monitoramento analítico das condicionalidades de saúde, mas o alcance de maior efetividade dessas ações.