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Type
DissertationCopyright
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Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-EstarCollections
Metadata
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ANÁLISE DA INTERFERÊNCIA DA INDÚSTRIA DO TABACO NA IMPLEMENTAÇÃO DAS ADVERTÊNCIAS SANITÁRIAS NOS DERIVADOS DE TABACO NO BRASIL
Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco
Comunicação
Promoção da Saúde
Campanhas para o Controle do Tabagismo
Perez, Cristina de Abreu | Date Issued:
2013
Alternative title
Analysis of the interference of the tobacco industry in the implementation of health warnings on tobacco products in BrazilAuthor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
O propósito desta dissertação de mestrado é entender a relação que se estabelece entre
a adoção de uma medida reguladora pelo governo, com forte impacto na população, e a reação
por ela gerada em grupos de interesse.
O embasamento teórico do estudo proposto se fundamenta na teoria de políticas
sociais, que estuda a ação de grupos de interesse contra a implantação de medidas
reguladoras, neste caso específico, a influência da indústria fumageira e seus aliados, na
implementação das advertências sanitárias em produtos de tabaco no Brasil.
Esta dissertação é dividida em quatro partes, incluindo introdução, percurso teóricometodológico, resultados e discussão e conclusão e recomendações.
A metodologia utilizada envolve o estudo de documentos relacionados à
implementação e avaliação das advertências sanitárias nos produtos de tabaco
comercializados no Brasil, assim como do arcabouço legislativo que amparou a introdução
dessas advertências. Em paralelo, foi realizada uma busca dos documentos internos da
indústria do tabaco, liberados em 1999 durante ações de litígio nos Estados Unidos, com o
objetivo de identificar as reações do setor, no processo de introdução e adoção das
advertências sanitárias no mundo e no Brasil.
Este trabalho também apresenta a evolução histórica desta medida no Brasil, com o
foco na reação da indústria do tabaco.
Os resultados deste estudo sugerem que várias ações do governo foram permeadas
pela interferência da indústria do tabaco. Em alguns casos as intervenções eram explícitas e
em outros momentos eram indiretas ou obscuras.
À luz do marco referencial adotado, concluiu-se que houve a interferência da indústria
fumageira como um grupo de interesse, de pressão e de lobby nas políticas de advertências
sanitárias adotadas. Esta dissertação trouxe informações inovadoras e originais no cenário nacional que
poderão ser úteis aos gestores da saúde pública e tomadores de decisão, na promoção de
políticas de controle do tabaco, com foco nas advertências sanitárias. Recomendações para a
melhoria da condução estratégica da Política Nacional de Controle do Tabaco foram também
desenvolvidas.
Abstract
The purpose of this monograph is to understand the relationship between the adoption of a
regulatory measure by the government, with strong impact over the population, and the
reaction of interest groups.
The theoretical framework of this study is the theory of social policies, which addresses the
influence of interest groups against the adoption of regulatory measures, in this specific case,
the interference of the tobacco industry and its allies in the regulatory framework of health
warnings used on tobacco products in Brazil.
The methodology involves the study of documents related to the implementation and
evaluation of health warnings on tobacco products sold in Brazil, as well as on the legislative
framework that based the introduction of these warnings in the country. In parallel, we
conducted a search on tobacco industry’s internal documents, released in 1999 during a
litigation process in the United States, aiming to identify the reactions of this sector in the
process of introduction and implementation of health warnings globally and specifically in
Brazil.
This paper presents the historical evolution of this measure, with focus on tobacco industry’s
reaction. The text of this monograph has four parts, comprising the introduction, theoretical
and methodological aspects, results and discussion and conclusion and recommendations.
The results of this study suggest that several governmental actions were targeted by tobacco
industry’s interference. In some cases the influence was explicit and in other situations their
presence was indirect and obscure.
The study concludes that, following the theoretical referential, there is evidence that the
industry has interfered on the health warnings regulatory and implementation framework in
Brazil acting as an interest/pressure/lobby group.
The results of this monograph shadow a new light on this area with useful and innovative
information that might be relevant to decision makers and public health managers when furthering tobacco control policies targeting health warnings measures. Recommendations for
improvement in the strategic guidance of the Tobacco Control National Policy were made in
this regard.
DeCS
TabacoPublicidade de Produtos Derivados do Tabaco
Comunicação
Promoção da Saúde
Campanhas para o Controle do Tabagismo
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