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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/35027
Tipo
DisertaciónDerechos de autor
Acceso abierto
Objetivos de Desarrollo Sostenible
03 Saúde e Bem-Estar08 Trabalho decente e crescimento econômico
10 Redução das desigualdades
13 Ação contra a mudança global do clima
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PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEGURO PÚBLICO CONTRA ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO: ESTUDO METODOLÓGICO DA DEFINIÇÃO DAS ALÍQUOTAS PARA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL NAS DIMENSÕES COLETIVA E INDIVIDUAL
Acidentalidade
Saúde e Segurança no Trabalho
Política pública de saúde e segurança no trabalho
Seguro contra acidentes e doenças do trabalho
Alíquota Riscos Ambientais do Trabalho
Fator Acidentário de Prevenção
Tarifação coletiva
Tarifação individual
Cobertura
Metodologia
Temporalidade
Health and Safety at Work OSH
Public Health and Safety at Workplace Policy
Accident and Occupational Diseases Insurance
Aliquot Environmental Risks of Labor - RAT
Accident Prevention Factor - FAP
Collective Fare
Individual Fare
Coverage
Methodology
Temporality
Social Security
Saúde do Trabalhador
Políticas Públicas de Saúde
Seguro por Acidentes - economia
Doenças Profissionais
Riscos Ocupacionais
Prevenção de Acidentes
Cobertura do Seguro
Metodologia
Melo, Luiz Eduardo Alcântara de | Fecha del documento:
2013
Titulo alternativo
Social Security and Public Insurance against accidents and diseases of work: study on methodological for definition of employer contribution aliquots on individual and collective dimensionsDirector
Afiliación
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumen en portugues
Este estudo faz um relato breve sobre a formação do sistema brasileiro de previdência social e sobre a evolução do seguro público de acidentes e doenças do trabalho neste sistema, contextualizando-a no âmbito das políticas públicas de atenção à saúde do trabalhador e segurança nos ambientes laborais, com enfoque especial nas ações e programas adotados pela política previdenciária. Considerando a expressiva evolução dos sistemas de informação acerca da acidentalidade, tanto no tocante aos registros de acidentes como nos respectivos desdobramentos, e a formação da agenda de Governo que conferiu relevância ao tema Saúde e Segurança no Trabalho SST, a Previdência social promoveu a revisão do enquadramento dos graus de risco segundo as atividades econômicas, atualizando esta correlação de acordo com o cenário real dos padrões de acidentalidade. Em seguida, a implementação da individualização da tarifação para a formação do custeio para o pagamento dos benefícios de natureza acidentária e das aposentadorias especiais, para cada empresa, surge como um instrumento com forte potencial para estimular a adoção ou o aperfeiçoamento dos sistemas de gerenciamento de riscos laborais, pelos empregadores. Observando que alguns aspectos necessitam de atenção especial, tais como o estabelecimento de uma metodologia própria para os enquadramentos dos graus de risco, a definição de temporalidade e a extensão da cobertura do seguro aos trabalhadores de todas as categorias profissionais, propostas para tratamento e solução destas questões são apresentadas nesta dissertação.
Resumen en ingles
This study is a brief account about the formation of the Brazilian social security system and the evolution of public insurance against accidents and occupational diseases in this system, contextualizing it within the public policy for worker health and safety, with special focus on actions and programs adopted by Social Security. Due to significant evolution of information systems about accidentality, and the relevance the topic Health and Safety at Work - OSH had achieved in the Government agenda, the Social Security had promoted the revision of degrees of risk according to economic activities using real scenarios patterns accidentality. The implementation of individual fare for contribution to financing the benefits related to workplaces risks appears as an instrument with strong potential to stimulate the adoption of better management systems workplace risks, by employers. Some aspects need special attention, such as the establishment of a proper methodology for framing degrees of risk, the definition of temporality and extent of insurance coverage to workers of all professional categories, and some proposals are presented for them in this dissertation.
Palabras clave en portugues
Previdência SocialAcidentalidade
Saúde e Segurança no Trabalho
Política pública de saúde e segurança no trabalho
Seguro contra acidentes e doenças do trabalho
Alíquota Riscos Ambientais do Trabalho
Fator Acidentário de Prevenção
Tarifação coletiva
Tarifação individual
Cobertura
Metodologia
Temporalidade
Palabras clave en ingles
AccidentalityHealth and Safety at Work OSH
Public Health and Safety at Workplace Policy
Accident and Occupational Diseases Insurance
Aliquot Environmental Risks of Labor - RAT
Accident Prevention Factor - FAP
Collective Fare
Individual Fare
Coverage
Methodology
Temporality
Social Security
DeCS
Previdência SocialSaúde do Trabalhador
Políticas Públicas de Saúde
Seguro por Acidentes - economia
Doenças Profissionais
Riscos Ocupacionais
Prevenção de Acidentes
Cobertura do Seguro
Metodologia
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