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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/34466
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DissertaçãoDireito Autoral
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PORTABILIDADE EM PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL
Fonseca, Artur Lourenço da | Data do documento:
2004
Título alternativo
Porility health plan in BrazilAutor(es)
Orientador
Afiliação
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumo
Este estudo pretende revisar alguns fundamentos da composição do sistema de atenção à saúde no Brasil. Os benefícios advindos da regulação padronizaram e garantiram a prestação de serviços, porém levaram a aumento dos custos e diminuição da capacidade competitiva do mercado. O ônus decorrente da troca de plano de saúde expressa por perda de direitos adquiridos de cumprimento de prazos de carência e direito a atendimento de doenças preexistentes limita o poder de mercado do consumidor por tender a mantê-lo no mesmo plano de saúde mesmo quando não satisfeito com os serviços recebidos. O direito a troca de plano de saúde sem perda de direitos a porilidade, reseleceria o poder do consumidor e a competição do mercado ao permitir a troca de plano de saúde quando concorrentes oferecessem melhores condições de preço ou qualidade de serviços. A regulamentação da porilidade é considerada, neste estudo, como a obrigatoriedade de cobertura de mais um procedimento, sendo, portanto geradora de custos para operadoras de planos de saúde. Estes custos estão relacionados a fatores atuariais e a fatores de difícil quantificação decorrentes de conduta não ética de beneficiários e operadoras. Algumas estratégias de contornar estas dificuldades são discutidas. A legislação em vigor também é revista procurando determinar situações onde a legislação pode ser aperfeiçoada para evitar a perda de direito de atendimento em planos de saúde após a perda de vínculo empregatício. O estudo conclui com a proposta de criação de uma taxa de porilidade capaz de favorecer a mobilidade dos beneficiários e a competitividade do mercado sem concentrar todos os riscos sobre as operadoras.
Resumo em Inglês
This study intends to review some basis of the Brazilian Health System. On one hand, the regulation rules assured and set high standards for the services provided, on the other hand they increased the general expenses costs and diminished the competition ability of the market. The burden due to moving to another health plan, expressed by the loss of acquired rights after completing the lack periods and right of assistance for preexistent diseases, limits the power of the consumer’s market by locking them at the same health plan even if they are not satisfied with the services received. The right to move to another health plan without loosing benefits, known as portability, would reestablish the consumer’s power and the competition of the market by allowing mobility when different companies offered better price conditions or quality of services. In this study the regulation of the portability is considered as the obligation of the Health Insurance Organizations to cover for an extra procedure, which increases their costs. These costs are related to actuarial factors, among others, which are difficult to measure and caused by the absence of ethics on the conduct of customers and Health Plans Organizations. Some strategies to overcome such difficulties are discussed in this study. The current legislation is also reviewed trying to determine situations where the legislation can be improved avoiding the loss of the right to be assisted by the health plans after loosing the contract of employment. This study proposes the creation of a portability fee which favors the beneficiaries’ mobility and market competition, without leaving all the risks with the health insurance organizations.
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