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AMIANTO, SAÚDE DO TRABALHADOR E PODER JUDICIÁRIO: RESPOSTAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ÀS DEMANDAS RELATIVAS A EXPOSIÇÃO AO ASBESTO
Poder Judiciário
Legislação
Saúde do Trabalhador
Responsabilidade Civil
Exposição Ocupaciona
Leal, Cândida Wagner de Azevedo | Fecha del documento:
2018
Titulo alternativo
Asbestos, workers' health and judiciary: answers from the Regional Labor Court of Rio de Janeiro to the demands related to exposure to asbestosDirector
Co-director
Afiliación
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumen en portugues
Introdução: O presente estudo analisou as respostas do Poder Judiciário Trabalhista às
demandas relativas à exposição ocupacional ao amianto, tendo como pergunta norteadora se
haveria decisões que chacelariam o adoecedor processo produtivo do asbesto, ao invés de
proteger a saúde daqueles que laboram. Objetivos: Analisar as respostas do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, que corresponde ao Estado do Rio de Janeiro, em grau recursal, às
demandas relativas à exposição ao amianto, no período de 2007 a 2017. Mais especificamente,
buscou-se conhecer o perfil das ações sujeitas a recurso e o posicionamento do órgão julgador
sobre prescrição e responsabilidade civil, bem como identificar se o Nexo Técnico
Epidemiológico teria sido utilizado na elaboração das decisões. Método: A metodologia
fundou-se em pesquisa exploratória e documental em acórdãos judiciais publicados na página
da internet do Tribunal citado. Resultados: Constatou-se que a atuação do Judiciário
Trabalhista encontra-se, inicialmente, limitada pelos tipos de ação proposta, as quais são, em
sua maioria, individuais e com pedidos indenizatórios. Quando instado a se manifestar em tais
ações o Tribunal impôs ao trabalhador o ônus da prova da existência da doença e do nexo de
causalidade entre a enfermidade e a atividade desenvolvida, bem como da culpa do empregador,
não obstante seja de risco a atividade que envolve exposição ao amianto. Nas ações em que os
obreiros conseguiram se desincumbir de seus encargos probatórios, o Judiciário deferiu
indenizações não módicas, imprimindo caráter pedagógico à reprimenda. O acolhimento da
prescrição bienal contado após o término do contrato mostrou-se exceção, ocorrendo em apenas
um caso. Quando acionado por meio de Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público
do Trabalho, o Tribunal deferiu a tutela inibitória postulada, determinando, entre outros, a
substituição do crisotila em grande fábrica do município do Rio de Janeiro e a remessa de dados
dos trabalhadores - com a devida precaução quanto à manutenção do sigilo dos documentos -
ao Sistema Único de Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz, a fim de viabilizar ações e estudos de
vigilância sanitária e epidemiológicos. Considerações finais: Ainda há muito a evoluir, tanto
na confecção das ações, como na prolação das decisões, quando se trata de saúde do trabalhador.
O aprofundamento do diálogo entre o Direito e a Saúde Pública é necessidade premente, o qual
deve ser iniciado nos bancos das faculdades, passando pelas escolas de magistratura, a fim de
possibilitar a criação de uma cultura postulatória e decisória compromissada com a prevenção
de danos e a melhoria das condições de trabalho.
Resumen en ingles
Introduction: The present study analyzed the decisions of the Labor Judiciary to the demands
related to occupational exposure to asbestos, taking as a guiding question whether decisions
would be made that would not inhibit harmful practices related to the productive process of the
abestos, rather than protect the worker´s health. Objectives: To analyze the responses of the
Regional Labor Court of the 1st Region, which corresponds to the state of Rio de Janeiro, in a
recursional degree, to the demands related to exposure to asbestos, in the period from 2007 to
2017. More specifically, it was sought to know the profile of the legal actions subject to appeal
and the position of the judicial body regarding the limitation period and liability, as well as to
identify if the Technical Epidemiological Nexus would have been used in the elaboration of the
decisions. Methodology: The methodology was based on exploratory and documentary
research in judicial rulings published on the Court's website. Results: It was found that the work
of the Labor Judiciary is initially limited by the types of lawsuits proposed, which are, in their
majority, individual and with indemnification requests. When asked to manifest itself in such
lawsuits, the Court imposed on the worker the burden of proving the existence of the disease
and the causal link between the illness and the activity carried out, as well as the employer's
fault, notwithstanding the activity involving exposure to asbestos be a risky one. In suits in
which the workers were able to discharge their burden of proof, the Judiciary granted nonmodest damages, giving a pedagogical character to the reprimand. The reception of the biennial
limitation period counted after the end of the contract was an exception, occurring in only one
case. When triggered by a Public Civil Action, proposed by the Public Prosecutor's Office, the
Court granted the postulated injunction, determining, among other things, the replacement of
chrysotile in a large factory in the city of Rio de Janeiro and the remittance of data of workers
- with due caution in maintaining the confidentiality of the documents - to SUS and Fiocruz, in
order to enable actions and epidemiological and sanitary surveillance studies. Final
considerations: There is still much to be done, both in lawsuits propositions and in the
statement of the judicial decisions, when it comes to worker health. The deepening of the
dialogue between the Law and Public Health is an urgent need, which must be initiated in the
classrooms of the Law faculties, through the schools of magistracy, in order to enable the
creation of a postulatory and decision-making culture committed to the prevention of damage
and the improvement of working conditions.
DeCS
AsbestosPoder Judiciário
Legislação
Saúde do Trabalhador
Responsabilidade Civil
Exposição Ocupaciona
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