Transformações no trabalho dos agentes comunitários de saúde nos anos 1990-2016: a precarização para além dos vínculos

Abstract

Neste estudo, discutimos o processo de precarização do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) - trabalhador que atua na Estratégia Saúde da Família (ESF), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) -, cujo trabalho foi fundamental para a expansão do direito à saúde, nos últimos trinta anos, no Brasil. Em nossa compreensão, o fenômeno da precarização, predominantemente abordado no campo da saúde quanto à regularidade das formas de contratação e à garantia dos direitos associados ao trabalho, transcende a relação contratual e abrange várias dimensões da vida do homem-que-trabalha. A pesquisa se desenvolveu por meio de dois movimentos: a compreensão da base teórica sobre a precarização social do trabalho e a composição das categorias analíticas e a análise do material empírico. O trabalho empírico abrangeu a identificação e a análise dos documentos políticos da Atenção Básica em Saúde, com inflexões sobre o trabalho dos ACS, ou que têm por objeto específico o seu trabalho, e a análise do material resultante das entrevistas com dezenove ACS, sobre as condições em que realizam suas atividades laborais, e do registro das observações de campo. Os ACS entrevistados eram de oito municípios nordestinos: Laje (BA); Tauá e Maracanaú (CE); São Mateus do Maranhão (MA); Abreu e Lima, Garanhuns e Recife (PE); Piripiri (PI). Percebemos que o trabalho dos agentes tem se transformado tanto no plano normativo do trabalho prescrito, quanto na prática, no plano do trabalho real. Concluímos que as mudanças que vêm alterando o escopo de atribuições e práticas dos ACS estão relacionadas com modificações nas concepções hegemônicas sobre o modelo de atenção e os princípios do SUS. Expressam a difusão da racionalidade e das práticas gerencialistas nos serviços de saúde, que têm produzido sofrimento e subtraído potência do trabalho dos agentes. Confirmamos a nossa hipótese de que o processo de ‘desprecarização’ do trabalho, ao se limitar às questões relativas à regularização das formas de contratação, não elide o problema da precarização social do trabalho do ACS, condicionado por outras determinações próprias do processo de trabalho no campo das políticas sociais, configuradas a partir da sociabilidade capitalista. Recentemente, a partir do golpe político-legislativo, iniciado em 2016, o sentido regressivo em relação ao trabalho dos ACS se aprofundou, acompanhando a ofensiva privatizante empreendida contra o SUS e o direito à saúde.