Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/30880
PROTEÇÃO SOCIAL AOS IDOSOS NO BRASIL DE 1988 A 2016: TRAJETÓRIA E CARACTERÍSTICAS
Souza, Michele Souza e | Data do documento:
2018
Título alternativo
Social protection for the elderly in Brazil from 1988 to 2016: trajectory and characteristicsAutor(es)
Orientador
Afiliação
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumo
O Brasil tem vivenciado desde a segunda metade do século XX o fenômeno de transição demográfica, também observado em vários outros países, desenvolvidos e em
desenvolvimento. O aumento expressivo da população idosa e as características do
processo de envelhecimento geram novas demandas para as políticas sociais, ainda mais
complexas em um contexto marcado por acentuadas desigualdades e um sistema de
proteção social historicamente limitado.
A Constituição Brasileira de 1988, influenciada por pressões de movimentos
sociais, introduziu o modelo da Seguridade Social, orientado para a universalização da
cidadania, com implicações para a proteção aos idosos nas décadas seguintes.
O estudo analisou a proteção social aos idosos no Brasil de 1988 até 2016, com
ênfase nas políticas que compõem a Seguridade Social - Previdência Social, Assistência
Social e Saúde. O referencial analítico se baseou em contribuições do institucionalismo
histórico e da literatura que aborda a proteção social em uma perspectiva da economia
política, valorizando-se os eixos: contexto, trajetória e estratégias das políticas da
Seguridade; organizações, atores e arenas envolvidos; e relações Estado, mercado e
famílias na proteção social aos idosos. As técnicas de pesquisa envolveram revisão
bibliográfica, análise documental, análise de dados secundários e, complementarmente,
entrevistas semiestruturadas com seis atores envolvidos com as políticas para os idosos
no período.
A análise da trajetória das políticas apontou que a Constituição de 1988 e a
mobilização social favoreceram avanços institucionais relevantes nas décadas seguintes,
sobretudo no que concerne a leis, normas e lançamento de marcos específicos de proteção
aos idosos, como a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso. O Conselho Nacional
dos Direitos da Pessoa Idosa, a partir de 2002, configurou-se como uma instância
importante de articulação intersetorial e entre Estado e Sociedade Civil na formulação e
acompanhamento das políticas voltadas aos idosos, embora com dificuldades de
encaminhamento de algumas propostas. Observou-se ainda expansão do número, do
financiamento e da cobertura de políticas e programas de proteção aos idosos nas áreas
de previdência, assistência e saúde.
No entanto, a proteção social aos idosos ainda é muito baseada em transferências
monetárias, relacionadas a benefícios contributivos (maior parte das aposentadorias e
pensões) ou não contributivos (aposentadorias especiais, Benefício de Prestação
Continuada e outras transferências de renda). Existem limites no âmbito da prestação de
serviços públicos e cuidado aos idosos nas áreas de assistência social e saúde, que ficam
aquém das necessidades desse grupo populacional, sobretudo num contexto de mudanças
estruturais das famílias e de aumento da participação das mulheres (tidas como
tradicionais cuidadoras) no mercado de trabalho.
É necessário que as diretrizes estabelecidas no marco constitucional-legal e as
políticas sociais relevantes para os idosos sejam acompanhadas de condições estruturais
para sua efetivação. Caso contrário, haverá uma crescente parcela da população
desprotegida, sem acesso a ações e serviços que assegurem condições mínimas de bemestar na velhice.
Resumo em Inglês
Brazil has experienced since the second half of the twentieth century the
phenomenon of demographic transition, also observed in several other developed and developing countries. The expressive increase of the elderly population and the
characteristics of the aging process generate new demands for social policies, which are
even more complex in a context marked by economic inequalities and a historically
limited social protection system.
The Brazilian Constitution of 1988, influenced by pressures from social
movements, introduced the Social Security model, oriented towards the universalization
of citizenship, with implications for the protection of the elderly in the following decades.
The study analyzed the social protection of the elderly in Brazil from 1988 to 2016,
with emphasis on the policies that make up Welfare State Regime - Social Security, Social
Assistance and Health. The analytical framework was based on contributions from
historical institutionalism and literature that addresses the social protection from the
perspective of the political economy, valuing the axes: context, trajectory and strategies
of the Welfare State Regime policies; organizations, actors and arenas involved; and State,
market and family relations in social protection for the elderly. The research techniques
involved bibliographic review, document analysis, secondary data nnalysis and, in
addition, semi-structured interviews with six actors involved with policies for the elderly
in the historical period studied.
The analysis of the policy trajectory pointed out that the Brazilian Constitution of
1988 and social mobilization favored relevant institutional advances in the following
decades, especially with regard to laws, norms and the launching of specific frameworks
to protect the elderly, such as the Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
(National Policy on the Elderly) and Estatuto do Idoso (Statute of the Elderly). Since
2002, the Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (National Council on the
Rights of the Elderly) has been an important instance of intersectoral coordination and
between the State and Civil Society in the formulation and follow-up of policies directed
towards the elderly, although it has faced limitations. There was also an increase in the
number, funding and coverage of policies and programs for the protection of the elderly
in the areas of pensions, health and care.
However, social protection for elderly still very much based on monetary transfers,
related to contributory benefits (mostly pensions) or non-contributory benefits, like
special pensions, Benefício de Prestação Continuada (Continuing Benefit) and other
income transfers. There are limits to the provision of public services and care to the
elderly in social assistance and health, which fall short of the needs of this population
group, especially in a context of structural changes in families and increased participation
of women (considered as traditional caregivers ) in the workforce.
It is necessary that the guidelines established in the constitutional-legal framework
and the relevant social policies to the elderly are accompanied by structural conditions
for their effectiveness. Otherwise, there will be a growing portion of the unprotected
population, without access to actions and services that ensure minimum conditions of well-being in old age.
Compartilhar