A Assistência farmacêutica no sistema desaúde de Moçambique: um olhar sobre aprovisão de medicamentos no setor público

Abstract

Os medicamentos representam elementos fundamentais para o cuidado em saúde. Eles são ontologicamente complexos porque são insumos comerciais e lucrativos ligados ao mercado industrial farmacêutico, mas também são instrumentos para ações de saúde com um elevado valor humano e social. Moçambique representa um país com baixa cobertura de serviços e ações de saúde, com perfil epidemiológico onde são prevalentes as doenças transmissíveis, em especial as que são contempladas nos Objetivos do Milênio, um histórico de intervenções políticas e econômicas externas e, atualmente, uma relevante dependência da comunidade internacional no âmbito sanitário. É, portanto, um interessante contexto de análise. Este projeto pretende analisar a Assistência Farmacêutica (AF), em Moçambique, especificamente a aquisição de medicamentos, com foco na compra pelo Estado e na doação para o setor público moçambicano, no período de 2007 a 2012. Utilizou, como documento de referência, a avaliação externa conduzida, em 2007, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), denominada “External Evaluation of Pharmaceutical Sector in Mozambique - Consolidated Report”. Foi realizado estudo exploratório, utilizando fontes de dados primárias -entrevistas, e secundárias - normas e documentos identificados nas principais páginas eletrônicas do Ministério da Saúde de Moçambique e dos principias órgãos nacionais e internacionais que atuam na AF. A fotografia das doações dos medicamentos ao setor público de saúde, em Moçambique, considerou as teorias da análise de políticas públicas em saúde, a definição dos atores e de mecanismos de ajuda internacional por meio de parcerias públicoprivadas. Foram descritas as principais legislações relacionadas à AF, as principais características do ciclo da AF em Moçambique, a atuação dos atores nacionais e internacionais, com foco particular na doação de medicamentos relacionado a HIV/AIDS, tuberculose e malária e as intervenções das iniciativas globais em saúde mais importantes e as relações entre os vários atores internacionais. Houve alguns avanços na organização da AF, no país, especialmente na elaboração de lista de medicamentos essenciais, na elaboração de protocolos de tratamento para algumas doenças prevalentes, na regulação sanitária com instituição de registro e respeito às Boas Práticas, e na menor duplicidade de ações dos órgãos nacionais. O aumento da cobertura, no que diz respeito aos medicamentos relacionados as três doenças analisadas, é fato, mas ainda é insuficiente para cobrir as necessidades de saúde e muito relacionado à ajuda externa. Pode-se ainda observar, a despeito dos avanços, algumas fragilidades na gestão da AF, seja por insuficiência de recursos humanos qualificados, seja por dificuldades de estabelecimento e implementação de uma política farmacêutica sustentável. Há, ainda, dependência externa, principalmente com sete atores internacionais atuando no País, isolada ou articuladamente, por vezes de maneira paralela ao governo moçambicano, de forma que o governo moçambicano ainda é pautado, em alguns aspectos da sua política, pelos órgãos internacionais. Sugere-se estudos mais aprofundados sobre os mecanismos paralelos da AF em Moçambique, tendo em vista a sustentabilidade do acesso aos medicamentos para a população.