Condição Econômico-fiscal e despesa com trabalhadores do setor de saúde: uma investigação da situação dos municípios de Pernambuco

Abstract

A descentralização responsabilizou os municípios na expansão dos serviços de saúde, ampliando os postos de trabalho. Com uma política de recursos financeiros insuficientes,identificou-se uma sobrecarga fiscal nos municípios. Para ampliar os desafios, a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), com objetivo de ordenar os gastos e prevenir o endividamento, determina limites para gasto com pessoal da saúde. Este estudo, de caráter exploratório, analisa a repercussão dos gastos com pessoal da saúde na condição fiscal dos municípios de Pernambuco em 2007, a partir da criação de indicadores recorrendo-se aos bancos de dados do Tesouro Nacional/FINBRA e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde/SIOPS. Entre os municípios: 96,7 por cento tinham receita per capta até R$1.499; 23,3 por cento contam com mais de 50 por cento de recursos oriundos do FPM; 92,8 por cento têm baixa arrecadação tributária e, 44,4 por cento apresentaram situação fiscal ajustada. Quanto aos efeitos fiscais dos gastos com pessoal da saúde, dos 49 municípios em situação emergencial, 85,7 por cento destinaram mais de 50 por cento dos recursos da saúde neste componente de despesas, sugerindo correlação entre gasto com pessoal e restrições fiscais. O estudo sugere novas investigações com variáveis não restritas ao campo das finanças, elucidando outros aspectos vivenciados pelos municípios