Vinculação das metas institucionais ao controle social na rede pública: o plano de investimentos do Grupo Hospitalar Conceição

Abstract

A idéia de descentralização da gestão em saúde pública no Brasil surge a partir da VIII Conferência Nacional de Saúde, que incluiu a participação da sociedade civil e o controle pelos usuários na Constituição Federal de 1988. O surgimento de um modelo universal de assistência à saúde, que pressupõe a inclusão representativa da população e de trabalhadores de saúde no processo decisório e no controle dos serviços, resulta em transformações no GHC, um grupo hospitalar ligado ao MS, com atendimento 100% pelo SUS. O processo de democratização da gestão na instituição tem início em 2003, quando foram criados ou reformulados seus mecanismos de controle social , entre eles o Plano de Investimentos (PI), uma ferramenta de planejamento participativo do orçamento de investimento do GHC. A partir do ano de 2007, foi criada uma Agenda Estratégica, que estabelece as metas a serem atingidas pela instituição anualmente, em cada uma das unidades do grupo. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo geral investigar a vinculação entre a aquisição de equipamentos e materiais, pelo Plano de Investimentos, às metas institucionais estabelecidas por esta agenda, a partir da visão dos atores envolvidos, considerando seu conhecimento acerca destas metas e as prováveis dificuldades e/ou conflitos resultantes desta tentativa de vinculação, bem como o contexto de democratização da gestão no qual se insere. Assim, ao investigar o conhecimento dos indivíduos acerca destes processos, estaremos também refletindo sobre seu estágio de consciência sócio-moral e, por conseguinte, sobre a forma como eles enxergam o processo do qual participam, a empresa onde trabalham e os usuários deste sistema. O exercício da cidadania, através da gestão participativa, é um processo que se desenvolve e transforma aqueles que dele participam, em diferentes níveis de consciência moral, refletindo diretamente em suas escolhas. Neste sentido, trata-se de trazer à tona, não apenas as escolhas que os sujeitos fazem em relação ao orçamento da instituição, mas, essencialmente, o significado destas escolhas.