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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/29688
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FMS DE CANHOTINHO E LAJEDO
Fontes de Financiamento
Vias de Captação
Financiamento do SUS
Sources of Financing
Ways of Captation
Financing of the SUS
Título alternativo
Transfer of funds to the FMS from Canhotinho and LajedoOrientador
Membros da banca
Afiliação
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil.
Resumo
Este estudo tem por objetivo apresentar as transferências de recursos financeiros para os Fundos Municipais de Saúde de Canhotinho e Lajedo. Abordamos um breve histórico do Sistema Único de Saúde e a luta por um financiamento próprio. Verificamos que o modelo de financiamento do Sistema Único de Saúde foi substancialmente aperfeiçoado com o advento da Emenda Constitucional n. 29/2000. Analisamos a estruturação do Fundo Municipal de Saúde de Canhotinho e Lajedo e o repasse de recursos financeiros para estes órgãos. Observamos que grande parte dos recursos recebidos nestes municípios são oriundos de programas específicos e que o percentual referente à arrecadação de impostos repassados aos Fundos de Saúde, atendem o percentual mínimo da EC 29. Realizamos um comparativo da execução financeira nestes municípios, e observamos a superação da despesa com relação à receita. Utilizou-se, na elaboração da monografia, o método indutivo e a técnica da fixação de categorias, conceitos operacionais destas, buscas de referentes e fichamentos de obras doutrinárias
Resumo em Inglês
This study it has for objective to present the transferences of financial resources
for the Deep Municipal theatres of Health of Canhotinho and Lajedo. We approach a historical briefing of the Only System of Health and the fight for a proper financing. We verify that the model of financing of the Only System of Health substantially was perfected with the advent of Constitutional Emendation N. 29/2000.
We analyze the structure of the Deep Municipal theatre of Health of Canhotinho and Lajedo and the view of financial resources for these agencies. We observe that it has left of the resources received in these cities are deriving of specific programs and that the referring percentage to the tax collection repassed to the Deep ones of Health takes care of the minimum percentage of EC 29. We carry through a comparative degree of the financial execution in these cities, and observe the overcoming of the expenditure with regard to the prescription. It was used, in the elaboration of the monograph, the inductive method and the
operational technique of the setting of categories, concepts of these, referring and fiches
of doctrinal workmanships.
Palavras-chave
Captação de Recursos FinanceirosFontes de Financiamento
Vias de Captação
Financiamento do SUS
Palavras-chave em inglês
Captation of Financial ResourcesSources of Financing
Ways of Captation
Financing of the SUS
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