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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/25951
Tipo de documento
ArtigoDireito Autoral
Acesso aberto
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
06 Água potável e saneamento10 Redução das desigualdades
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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DEVELOPMENT COOPERATION IN WATER AND SANITATION: IS IT BASED ON THE HUMAN RIGHTS FRAMEWORK?
Direitos humanos
Água
Saneamento
Revisão de políticas
Derechos Humanos
Agua
Saneamiento
Revisión de políticas
Autor(es)
Afiliação
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto René Rachou. Belo Horizonte, MG, Brasil
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto René Rachou. Belo Horizonte, MG, Brasil
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto René Rachou. Belo Horizonte, MG, Brasil
Resumo
O setor de água e esgotos vem recebendo crescente atenção e financiamento por meio da cooperação internacional para o desenvolvimento. Não apenas devido à forma como tal cooperação afeta incentivos e instituições nos países parceiros, esta pode trazer efeitos positivos ou negativos para os direitos humanos. O marco consolidado para os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário vem sendo associado aos esforços da cooperação para o desenvolvimento promovido pela comunidade internacional, como evidenciado na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030. No entanto, uma revisão das políticas oficiais dos maiores financiadores no setor sugere que muitos deles endossam apenas parcialmente os marcos dos direitos humanos à água e aos esgotos. A observação dos fluxos dessa cooperação para o setor permite formular a hipótese de que as desigualdades no acesso a esses serviços em várias partes do mundo podem ser reduzidas com a plena e clara aplicação do marco dos direitos humanos nas atividades de cooperação para o desenvolvimento. O artigo apresenta achados dessa pesquisa e explora desafios chave para a cooperação para o desenvolvimento no setor de água e esgotos que são relevantes para impactar tanto negativamente quanto positivamente os direitos humanos.
Resumo em Inglês
The water and sanitation sector is verifiably receiving increased attention and funding through international development cooperation. Not least because of the way that it affects incentives and institutions in partner countries, development cooperation can have either positive or negative effects on human rights though. The consolidated frameworks for the human rights to water and sanitation is becoming linked to the international community’s coordinated development efforts, as evidenced notably in the 2030 Agenda for Sustainable Development. However, a review of major funders’ official policies for development cooperation in the sector suggests that many only partially endorse the frameworks for the human rights to water and sanitation. An observation of development cooperation flows to the sector allows the hypothesis to be advanced that worldwide inequalities in access to these services may be reduced through a full and clear application of the human rights framework in development cooperation activities. The article presents findings of this research and explores key stakes for development cooperation in the water and sanitation sector that are relevant for their ability to either negatively or positively contribute to the realization of human rights.
Resumo em Espanhol
El sector de agua y saneamiento ha recibido creciente atención y financiación a través de la cooperación internacional para el desarrollo. La cooperación para el desarrollo puede tener efectos tanto positivos cuanto negativos sobre los derechos humanos. El hito que consolida los derechos humanos al agua y al saneamiento están articulados a esfuerzos de cooperación para el desarrollo promovidos por la comunidad internacional, como se evidencia en la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible. Sin embargo, una revisión de las políticas oficiales de los principales financiadores del sector sugiere que muchos de ellos aprueban solo parcialmente los hitos de los derechos humanos al agua y el saneamiento. La observación de los flujos de esta cooperación para el sector permite formular la hipótesis de que las desigualdades en el acceso a estos servicios en diferentes partes del mundo pueden reducirse con la aplicación completa y clara del marco de los derechos humanos en las actividades de cooperación para el desarrollo. El artículo presenta los resultados de esta investigación y explora los desafíos de la cooperación para el desarrollo del sector de agua y aguas residuales que son relevantes para impactar tanto negativamente cuanto positivamente a los derechos humanos.
Palavras-chave
Cooperação para o desenvolvimentoDireitos humanos
Água
Saneamento
Revisão de políticas
Palavras-chave em espanhol
Cooperación para el desarrolloDerechos Humanos
Agua
Saneamiento
Revisión de políticas
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