Política de Segurança Pública e Globalização: estudo de caso da cidade do Rio de Janeiro

Abstract

Introdução: Esta tese elege como objeto de análise a violência na cidade brasileira enquanto um fenômeno que carece de abordagem sob o ponto de vista da política pública. O trabalho estudou a política de segurança pública (PSP) implantado por meio do modelo organizacional das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Estado do Rio de Janeiro. A tese problematiza especialmente a relação da PSP com a configuração contemporânea da Cidade do Rio de Janeiro, que passou por um período de adequação às exigências territoriais de uma cidade global em razão de dois grandes eventos esportivos (Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas) que promoveu nesta década. Metodologia: O trabalho utiliza referenciais teóricos e metodológicos específicos para explicar e analisar a construção da agenda pública e o desenvolvimento de políticas governamentais. Realiza também uma revisão do conceito de cidade global e do processo de globalização da Cidade do Rio de Janeiro, destacando as suas singularidades. Nesse contexto, entram em pauta as questões da pobreza e da violência urbana. O estudo se vale de um desenho de pesquisa sócio histórica e da revisão da literatura, uma vez que, pouco se conhece sobre as condições necessárias para o desenvolvimento de políticas de segurança e a influência na política urbana no Brasil. Resultados: A tese demonstra que a política de segurança pública se tornou central na agenda decisória, a partir de 2007, quando o processo de recepção de megaeventos atinge seu ápice com a eleição do Rio de Janeiro como uma das sedes da Copa do Mundo e sede dos Jogos Olímpicos de 2016. A centralidade da agenda é comprovada pelo efeito de securitização do orçamento, visto que há uma constância no aumento das despesas do Governo do Estado em segurança pública, alçando o setor para os maiores gastos do poder executivo. A análise da distribuição de homicídios comprovou que a política de pacificação - a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora em áreas integradas de segurança pública que não possuíam as maiores ocorrências e que receberiam os megaeventos ou seu público. Conclusão: a política de pacificação foi crucial para viabilização do Rio de Janeiro como cidade global ao garantir a queda das taxas de letalidade violenta nas localidades em que foi implementada. Entretanto, a opção por essa política acarretou em ações de segurança pública extremamente dispendiosas e incapazes de manter a queda nos índices de letalidade violenta conseguido nos primeiros anos da política.