A ação territorial do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) enquanto indicativo de sua natureza substitutiva

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo investigar as possibilidades de atuação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em relação ao território. O referencial teórico fornecido pela Psiquiatria Democrática Italiana e pela experiência santista de formulação de um programa de saúde mental introduz serviços que atuam como substitutivos ao modelo manicomial, por promoverem rupturas em relação ao modo de funcionamento centrado no hospital psiquiátrico. O território torna-se ator estratégico para a transformação da relação entre psiquiatria, loucura e sociedade. Enquanto conjunto de referências sociais, de códigos de funcionamento intrapessoais que conformam um imaginário e uma realidade social que inclui ou exclui o diferente, o território é palco de exercício para a transformação cultural em relação ao fenômeno da loucura. No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), o CAPS, criado na intenção de substituir as internações em hospitais psiquiátricos, é alçado à categoria de modalidade de serviço a partir das portarias ministeriais, e se difunde nacionalmente enquanto lugar de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais. A produção de serviços substitutivos no âmbito do SUS desafia os serviços a romperem com a trajetória de uma reforma reduzida a dimensão técnico-assistencial, para se reaproximarem das transformações éticas, conceituais, jurídicas e sociais que compõem o movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Para tanto, torna-se necessário que extrapolem as vias do olhar clínico tradicional, e incorporem em suas práticas diversas formas de saber de pacientes, familiares e do território. Tomou-se como campo de investigação um CAPS situado no município do Rio de Janeiro, para verificar como se organiza o seu fazer cotidiano, investigando as possibilidades de suas ações, tanto no seu interior quanto em relação ao território, potencializarem transformações nos modos de se conceber e lidar com a loucura. Utilizou-se de observação participante e entrevistas semi-estruturadas com alguns profissionais do serviço. A investigação ressalta a importância de fazer chegar ao cotidiano deste dispositivo um entendimento das transformações que pode operar.