Entraves e obstáculos da logística reversa de lâmpadas mercuriais no Brasil

Abstract

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, aprovada em 2010 pelo Governo Federal, é um marco regulatório que, entre outros objetivos, visa o incentivo à reciclagem de resíduos e também o correto manejo de produtos com potenciais riscos de contaminação. Para tanto, tem como um de seus instrumentos a logística reversa, conjunto de operações para facilitar o retorno dos produtos manufaturados usados aos seus geradores (fabricantes, distribuidores e vendedores) para uma correta destinação final, através da responsabilidade compartilhada. O Comitê Orientador de Logística reversa, composto pelos Ministérios do Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Agricultura e Pecuária, Saúde e Fazenda foi criado para determinar e acompanhar as diretrizes e definir as cadeias prioritárias, entre elas a de lâmpadas mercuriais. Se não forem corretamente manuseadas, essas lâmpadas podem causar diversos problemas de saúde, tais como bronquiolite, pneumonite e problemas neurológicos. Catadores de materiais que manuseiam as lâmpadas que chegam aos lixões sem os devidos cuidados correm maior risco de serem vítimas dessas doenças. Assim, dada a importância sanitária do tema, esse estudo objetiva analisar as dificuldades e oportunidades da implantação da logística reversa de lâmpadas mercuriais no Brasil. A presente dissertação é uma pesquisa exploratória e explicativa, na qual foram feitas análises bibliográficas, análises documentais, estudo de caso e de observação. Foram identificados os principais obstáculos na implantação da logística reversa de lâmpadas mercuriais. Além disso, também foram propostos algumas formas de minimização desses entraves, baseados nas experiências de outros países e na análise crítica das definições de responsabilidades dos atores envolvidos.