A trajetória da Comissão Nacional sobre determinantes sociais da saúde

Abstract

O presente trabalho é um estudo de caso descritivo e exploratório, desenvolvido com abordagem qualitativa, que investigou a trajetória da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS). A participação ativa do Brasil no debate sobre o tema dos determinantes sociais da saúde (DSS) nos levou a revisar diferentes modelos conceituais sobre o processo saúde-doença, assim como os diferentes modelos teóricos para a análise de seus determinantes. Em março de 2005, foi desencadeado pela Organização Mundial da Saúde um movimento global em torno dos DSS, com a criação da Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde da OMS (CDSS-OMS), que buscou a tomada de consciência, no plano internacional, sobre a importância dos DSS na agenda global para o enfrentamento das iniquidades em saúde. Em março do ano seguinte (2006), em resposta a esse movimento o Brasil foi o primeiro e único país a criar a sua própria comissão. A CNDSS teve como objetivo principal a mobilização nacional para ações no campo social, incluída a saúde, baseadas em evidências científicas capazes de gerar mudanças positivas para a sociedade brasileira. Composta por dezesseis personalidades de distintas áreas, pretendia, difundir o princípio de que a saúde é um bem público, construído com a participação solidária de todos os setores da sociedade brasileira. O resultado deste estudo revelou como um dos resultados de grande importância, gerados pelos trabalhos da CNDSS, a ampliação do debate sobre os DSS no país. Além dos avanços na discussão teórica e na produção acadêmico-científica sobre os DSS, a participação social também foi considerada um componente importante desse processo, sobretudo no que diz respeito às cobranças para a formulação e implantação de políticas voltadas para o alcance de melhores níveis de equidade em saúde e a manutenção dos debates nacionais nessa perspectiva. Sendo assim, a criação da Comissão deve ser compreendida como parte do processo de desenvolvimento e implementação da reforma sanitária brasileira. Por outro lado, foram identificadas também dificuldades, tanto em âmbito nacional quanto global, para a execução de mecanismos de ação intersetorial mais efetivos para o enfrentamento das iniquidades em saúde. No caso do Brasil, as recomendações da CNDSS não se transformaram em políticas intersetoriais concretas e apontam-se os desafios políticos que o país ainda precisa superar, uma vez que o Sistema Único de Saúde─SUS vem sendo implementado em conjunturas adversas, alcançando apenas parcialmente os seus objetivos originais. Sendo assim, ainda há um longo caminho a percorrer para a superação das iniquidades em saúde no país.