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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24325
Tipo de documento
DissertaçãoDireito Autoral
Acesso aberto
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
06 Água potável e saneamentoColeções
Metadata
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TARIFA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL
Tarifa Socia
Estrutura Tarifária
Subsídio Tarifário
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Social Tariff
Tariff Structure
Subsidy Tariff
Water Supply
Sanitary Sewage
Tarifas (Serviços de Saneamento)
Saneamento
Regulação e Fiscalização em Saúde
Financiamento Governamental
Cossenzo, Cássio Leandro | Data do documento:
2013
Título alternativo
Social tariff of water supply and sanitation services in the Federal DistrictAutor(es)
Orientador
Afiliação
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumo
Essa dissertação teve por objetivo propor um novo critério para a concessão do
subsídio, na forma de tarifa social, para os serviços públicos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário no Distrito Federal.
A aplicação de subsídios às contas de água e esgotamento sanitário no Brasil teve
início por meio de política nacional da década de 1970 e foi novamente estimulada a partir da
edição da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, atual marco regulatório do setor de
saneamento, que ainda acrescentou o papel das agências reguladoras como responsáveis pelo
valor cobrado pelas tarifas aplicadas no setor. Os resultados avaliados nesse estudo referem-se
à pertinência dos critérios adotados para a concessão do subsídio na forma de tarifa social; ao
impacto da cobrança da tarifa pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário sobre a renda das famílias do Distrito Federal e às formas alternativas de acesso à
água e esgotamento sanitário, encontradas pelos estratos menos favorecidos em termos de
renda, na capital federal.
A partir da pesquisa realizada foi possível demonstrar a relevância da tarifa social
como subsídio a cobrança pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
conhecer os critérios utilizados e propor uma alternativa para a concessão deste benefício.
Por último, foi possível observar a importância da aplicação da tarifa social, pelo
comprometimento observado na cobrança dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, sobre a renda das famílias do Distrito Federal, considerado alto se
comparado a estudos nacionais e internacionais.
Resumo em Inglês
This dissertation aimed to propose a new criterion for the grant of subsidy in the
form of social tariffs for public services of water supply and sanitation in the Federal District.
The application of subsidies to water bills and sewage in Brazil began through
national politics in the 1970s and was again stimulated from the enactment of Federal Law
nº 11.445, of January 5th, 2007, the current regulatory framework for the sector sanitation,
which also added the role of regulatory agencies as responsible for the amount charged by the
tariffs in the sector. The results evaluated in this study refer to the relevance of the criteria
adopted for the grant of subsidy in the form of social tariff; the impact of the fee collection for
water and sewage on the household income of the Federal District and alternative forms of
access to water and sanitation, found by the least advantaged in terms of income, in the
federal capital supply services.
From the survey it was possible to demonstrate the relevance of the social tariff
and subsidy billing for water supply and sanitation services; to know the criteria used and to
propose an alternative to granting this benefit.
Finally, we observed the importance of applying the social tariff, the impairment
observed in the collection of water and sanitation services on household income of the Federal
District, considered high compared to national and international studies.
Palavras-chave
Saneamento BásicoTarifa Socia
Estrutura Tarifária
Subsídio Tarifário
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Palavras-chave em inglês
SanitationSocial Tariff
Tariff Structure
Subsidy Tariff
Water Supply
Sanitary Sewage
DeCS
Saneamento BásicoTarifas (Serviços de Saneamento)
Saneamento
Regulação e Fiscalização em Saúde
Financiamento Governamental
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