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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24107
CONCEPÇÕES EM DISPUTA SOBRE AS AÇÕES DO ESTADO PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE INFANTIL
Henriques, Patrícia | Data do documento:
2017
Título alternativo
Contested conceptions about the actions of the State for the prevention and control of childhood obesityAutor(es)
Orientador
Afiliação
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumo
O objetivo central da tese foi identificar e analisar as concepções em disputa em torno das ações do Estado\governos no âmbito das políticas de alimentação e nutrição voltadas para promoção da alimentação saudável e prevenção e controle da obesidade infantil no Brasil. A pesquisa de natureza qualitativa pautou-se na abordagem cognitiva de análise de políticas públicas e analisou as concepções de diferentes sujeitos referenciados às esferas do Estado\Governo, Sociedade Civil Organizada (SCO) e do Setor Privado Comercial (SPC), que têm interesses e/ou que participam de espaços decisórios de políticas de alimentação e nutrição, sobre questões centrais para o enfrentamento da obesidade infantil no Brasil. Para tanto, realizou-se análise de documentos produzidos pelo governo federal, SCO e SPC, bem como entrevista semi- estruturada com vinte informantes-chave que integram instituições e organizações envolvidas com as políticas em pauta. Os entrevistados, representantes dos três segmentos, argumentaram que a obesidade infantil é um problema complexo e que o Estado é o principal responsável neste enfrentamento. No entanto, os argumentos destacados nas narrativas acerca dos fatores condicionantes expõem elementos de tensão sobre o que cabe ao Estado e os seus limites de atuação. O SPC alega que o Estado não pode proibir e nem ser muito protetor, pois cabe aos pais decidirem o que os filhos devem comer. As estratégias e ações empreendidas pelo Estado, propostas no âmbito das políticas de saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional, foram citadas pelos entrevistados do segmento Estatal e da SCO, como fundamentais para afetar diferentes condicionantes da obesidade infantil, mas algumas encontram resistência de setores da indústria de alimentos. Determinadas organizações da SCO e representantes de instituições governamentais defendem que os acordos realizados entre o governo e as indústrias de alimentos não são efetivos para promoção da alimentação saudável e reversão do quadro de obesidade, além disso argumentaram que a relação do Estado com o SPC deveria ser fundamentalmente pautada em ações regulatórias. Por outro lado, representantes de instituições do próprio governo defendem os acordos com o SPC e uma relação dialógica e não impositiva. Alguns documentos do governo federal também demonstram contradições e conflitos quanto as estratégias adotadas, considerando que se reconhece que as práticas do SPC contribuem de forma negativa para o aumento da obesidade, mas o incluem como parceiro, ignorando o fato de que ele é parte do problema.
Resumo em Inglês
The key thesis goal has been to identify e analyze the challenging conceptions on the mandates of the Government/States, in the scope of food and nutrition policies that aim the promotion of healthful food, prevention and control of child obesity in Brazil. A qualitative research ran with a cognitive approach of the analysis of public policies and analyzed the conceptions of different subjects referenced to the States/Government, Organized Civil Society (OSC) and Private Commercial Sector (PCS) spheres, with interests and/or with previous participations of decisional spaces of food and nutrition policies, on central questions regarding the fight of infant obesity in Brazil. Therefore, one performed the analysis of documents produced by federal government, OSC e PCS, as well as semi-structured interviews with twenty key stakeholders who integrate institutes and organizations involved with the analyzed documents. The interviewed, representatives of the three segments, argued that infant obesity is a complex problem and that the State is the main actor in this fight. However, the highlighted arguments in the narratives around the conditioning factors expose elements of tension on what is under the State responsibility and its limits of acting. PCS argues that the State cannot forbid nor be too much protective, because the parents have to decide what their children must eat. The strategies and actions undertaken by the State, proposed in the scope of health policies and Food and Nutritional Security has been quoted by the interviewed people from State institutes and OSC, as fundamental to impact several conditioning factors of infant obesity, but some face some resistence in the sectors of food industy. Specific organizations from OSC and representatives of government institutes defend that agreements firmed up between the government and the food industries are not effective for healthy food promotion and the reversion of the obesity, moreover they argued that the relationship of the State with PCS should be guided fundamentally by regulatory actions. On the other side, representatives of institutes from the government itself defend agreements with PCS and a dialogical relationship. Some documents from the federal government demonstrate also contradictions and conflict on the chosen strategies, considering that one side accepts that the practices of PCS contribute in a negative way to an increase of obesity, but on the other hand they include it as a partner, ignoring the fact that it is part of the problem.
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