O público e o privado na regionalização da saúde: processo decisório e condução da política no Estado do Espírito Santo

Abstract

Este trabalho consiste em um estudo de caso que teve como objetivo a análise das relações público-privadas da regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Espírito Santo, no contexto do Pacto pela Saúde (2007 a 2010). Partiu-se da concepção de regionalização como um processo político que envolve diferentes atores públicos e privados em relações de disputa, conflito, negociação e cooperação. Essas relações se expressam na regionalização da saúde de forma ampla e se desdobram nas decisões acerca da organização político-territorial do sistema de saúde. A pesquisa empírica envolveu visita de campo, entrevistas e análise documental, adotando-se como estratégia metodológica o estudo comparado de duas microrregiões de saúde selecionadas: Cachoeiro de Itapemirim e Vitória. Buscou-se caracterizar o sistema de saúde considerando a participação do segmento público e do privado; identificar os atores e os processos envolvidos no planejamento, organização, regulação e financiamento da saúde em âmbito microrregional; e discutir as razões e modos de influência destas relações nas dimensões técnico-política e político-administrativa associadas à constituição de regiões geográficas na saúde. Os resultados obtidos permitiram a identificação de dois padrões predominantes de relações público-privadas nas microrregiões estudadas: interdependente e cooperativo; e múltiplos arranjos com conflitos. O estudo evidenciou que as relações público-privadas exercem influência em todas as dimensões do processo de regionalização, por meio de relações formais e informais que se encontram institucionalizadas nos sistemas regionais de saúde. Identificaram-se como elementos condicionantes dos padrões de relacionamento público e privado os aspectos histórico-estruturais das microrregiões, as formas de atuação da corporação médica e das organizações filantrópicas e os mecanismos político-institucionais desenvolvidos pelo Estado. Sugere-se a necessidade de fortalecimento e ampliação da representatividade das instâncias regionais de gestão e pactuação no SUS, garantindo maior formalização e transparência nas relações público-privadas que permeiam a formulação e implementação da política de saúde.