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Sustainable Development Goals
06 Água potável e saneamentoCollections
- ENSP - Artigos de Periódicos [2348]
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POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES DA INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS À REDUÇÃO DE DESASTRES
Alternative title
Possible contributions of the integration of Brazilian public policies for disaster reductionAffilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, Brasil; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental. Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental. Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, Brasil; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental. Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental. Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Abstract in Portuguese
Neste artigo, faz-se uma análise documental da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), da Política Federal de Saneamento (Lei nº 11.445/2007), da Política Nacional de Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) com o fim de verificar como a integração dessas políticas contribuiriam para a redução das fatalidades nesses desastres naturais. Observou-se que a legislação existente é bastante avançada, mas que o País carece da fiscalização no cumprimento destas para efetiva redução de fatalidades. Complementarmente, é necessária a criação de instâncias participativas e ações educativas.
Abstract
In this article, a documentary analysis of the National Water Resources Policy (Law no 9,433/1997), the Federal Sanitation Policy (Law no 11,445/2007), the National Civil Defense Policy (Law no 12,608/2012) was carried out to verify how the integration of those policies would contribute to the reduction of fatalities in such natural disasters. It was observed that the existing legislation is quite advanced, but the country lacks the supervision in the fulfillment of those laws to effectively reduce fatalities. Complementarily, it is necessary to create participatory instances and educational actions.
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