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Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-EstarCollections
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RADIS: COMUNICAÇÃO E SAÚDE, NÚMERO 169, OUTUBRO
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca | Date Issued:
2016
Responsible institution
Abstract in Portuguese
O governo Temer tem sido caracterizado por um desmantelamento da Constituição, com redução de recursos para áreas cruciais como saúde e educação, supressão de direitos trabalhistas e previdenciários, e uma crescente coerção contra a livre expressão do pensamento crítico. Essas políticas têm gerado intensos debates e mobilizações por parte dos defensores do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Reforma Sanitária. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que prevê o congelamento de despesas primárias, como saúde e educação, por 20 anos, tem sido criticada veementemente. Especialistas alertam que sua aprovação levará ao colapso do SUS, com sucateamento e queda na cobertura e na qualidade dos serviços em todo o país. Além disso, uma nova forma de ressarcimento por atendimentos feitos pelo SUS, anunciada pelo Ministério da Saúde, também é vista como prejudicial à população. O governo atual é descrito como o primeiro declaradamente anti-SUS, com uma visão equivocada de que saúde é gasto e que o mercado é a solução. As consequências da PEC 241 são consideradas catastróficas, pois reduzirão o investimento em áreas como saneamento e transporte, que têm impacto direto na saúde. A 8ª Conferência Nacional de Saúde definiu saúde como resultado de uma série de condições sociais e ambientais, todas ameaçadas pelas políticas atuais. Os recursos que deveriam garantir esses direitos sociais estão sendo realocados para pagar uma dívida pública impagável, protesta-se. A luta contra essas medidas é descrita como uma batalha por nenhum direito a menos, a ser travada com unidade na diversidade e engajamento. É necessário dialogar com todos os setores da sociedade, inclusive aqueles que não estão institucionalmente representados, como ocupações em escolas e movimentos sociais. A saúde deve ser aproximada da comunidade e do território, como forma de construir uma sociedade brasileira mais justa.
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