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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/20294
Tipo de documento
PeriódicoDireito Autoral
Acesso aberto
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
03 Saúde e Bem-EstarColeções
Metadata
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RADIS - NÚMERO 103 - MARÇO
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca | Data do documento:
2011
Instituição responsável
Resumo
O texto aborda a ideia comum de que uma boa saúde só é acessível mediante pagamento, que a previdência é deficitária e que programas assistenciais incentivam acomodação. Contrapondo essas visões, destaca-se que todo cidadão tem direito ao bem-estar, respaldado pela proteção social prevista na Constituição brasileira. Aponta-se a relevância da saúde para a promoção da cidadania, ressaltando a necessidade de recursos adicionais, um debate a ser conduzido pelo Congresso. Quanto à previdência, questiona-se a alegação de falta de recursos, argumentando que é possível estabelecer um sistema solidário com base nas necessidades sociais. O texto critica a tendência de associar a assistência social a assistencialismo e destaca a importância de transformar projetos pontuais em políticas públicas permanentes para garantir o acesso aos direitos fundamentais. O texto conclui abordando o tripé de saúde, previdência e assistência, com algumas perspectivas adicionando educação e trabalho. Destaca-se que a seguridade não apenas transfere renda, mas também gera consumo e estabiliza a demanda, segundo a Organização Internacional do Trabalho. A discussão sobre políticas universais é apresentada como desafiadora, por confrontar a inaceitável desigualdade. A universalidade é enfatizada como um princípio aplicável a todos os cidadãos.
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