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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/20234
RADIS - NÚMERO 49 - SETEMBRO
Comunicação em Saúde
Brasil
SUS
Democracia
Governança
Financiamento
Comunicação em Saúde
Brasil
Sistema Único de Saúde
Democracia
Governança em Saúde
Financiamento dos Sistemas de Saúde
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca | Date Issued:
2006
Responsible institution
Abstract in Portuguese
Acadêmicos, profissionais e movimentos sociais da saúde apresentam propostas e exigências para candidatos à presidência da República, governos estaduais, Congresso Nacional e assembleias legislativas. Os principais pontos abordados são: Cumprimento dos preceitos constitucionais em relação à Saúde e à Seguridade Social; Legislação e desenvolvimento de políticas que incidam sobre os determinantes sociais da saúde;
Promoção do desenvolvimento com geração de emprego, distribuição de renda e garantia de direitos; Regulação do setor privado; Aperfeiçoamento do SUS para que seja cada vez mais universal, humanizado e de qualidade. O financiamento da Seguridade Social e da Saúde é destacado como um ponto fundamental, sendo recomendada a imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 01/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000.
Os gastos com a Saúde devem ser considerados investimento, dizem os especialistas. O documento "Um SUS pra valer" afirma que a população brasileira está cada vez mais consciente da distância entre as propostas eleitorais e as realizações dos governantes, e exige que a democracia seja mais do que um jogo político. Para que isso ocorra, o documento propõe o fortalecimento de instrumentos de democracia direta, como a iniciativa popular legislativa, os orçamentos participativos, os conselhos gestores e os fóruns deliberativos. A revista termina com um apelo aos eleitores para que façam uma escolha consciente, de olho nos compromissos dos partidos e na biografia dos candidatos, sintetizando as principais demandas do setor de saúde brasileiro para os governantes eleitos em 2002. As propostas e exigências apresentadas são relevantes e devem ser levadas em consideração para a construção de um sistema de saúde mais universal, humanizado e de qualidade.
Keywords in Portuguese
Saúde PúblicaComunicação em Saúde
Brasil
SUS
Democracia
Governança
Financiamento
DeCS
Saúde PúblicaComunicação em Saúde
Brasil
Sistema Único de Saúde
Democracia
Governança em Saúde
Financiamento dos Sistemas de Saúde
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