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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/20116
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JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, BA: ANÁLISE DOS ITINERÁRIOS DOS USUÁRIOS
Judicialização
Assistência Farmacêutica
Itinerário Terapêutico
Judicialization
Pharmaceutical Services
Therapeutic Itineraries
Função Jurisdicional
Assistência Farmacêutica
Acesso aos Serviços de Saúde
Sistema Único de Saúde
Damascena, Rodrigo Santos | Fecha del documento:
2016
Titulo alternativo
Legalization of access to medicines in Vitoria da Conquista city, BA: analysis of the itineraries of usersDirector
Afiliación
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumen en portugues
No Brasil a saúde foi erigida à condição de direito a partir da Constituição Federal de
1988. Entretanto, após quase três décadas da criação do SUS os cidadãos
brasileiros ainda apresentam dificuldades para efetivação deste direito social. Como
consequência, temos um número elevado de ações judiciais tendo como objeto o
requerimento de procedimentos e insumos de saúde, fenômeno este que ficou
conhecido com judicialização da saúde e, mais especificamente no campo da
Assistência Farmacêutica (maioria das solicitações), judicialização de
medicamentos. Neste aspecto, a presente dissertação teve por objetivo analisar os
itinerários e percepções dos requerentes que pleitearam medicamentos por via
judicial no município de Vitória da Conquista/Ba nos anos de 2013 e 2014. Para
tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa através da realização de entrevista
semi-estruturada de onde emergiram informações que permitiram a interpretação e a
análise dos itinerários e percepções dos usuários. Além disso, foi elaborado um
fluxograma para melhor descrição do itinerário dos sujeitos. Foram entrevistados 6
sujeitos (11,76%) a partir dos 51 processos ajuizados contra o município no período
estudado, impetrados nas varas da Fazenda Pública e da Justiça Federal. Foram
excluídos do trabalho processos que envolviam menores ou corriam em segredo de
justiça. Todos os entrevistados selecionados residiam no município estudado. A
maioria das ações tinha tutela antecipada e tinham como principal representante
jurídico a Defensoria Pública (83,33%). A maioria eram mulheres (66,67%). A
peregrinação do indivíduo em busca do tratamento medicamentoso mostrou-se
bastante penoso. O desgaste causado pelas negativas, pela desinformação, pela
burocracia e pelo tratamento, por vezes, desumanizado acaba por aumentar o
sofrimento durante a busca. A judicialização mostrou-se como um dos últimos
recursos utilizados pelo cidadão na peregrinação em busca do tratamento
medicamentoso. Porém, em alguns casos, nem mesmo a via judicial foi capaz de
efetivar o direito à saúde almejada pelo cidadão. Percebe-se que são necessárias
ações públicas no sentido de promover a ampliação do acesso aos medicamentos
para a população, através de uma melhor estruturação dos serviços e
disponibilização de recursos para tal, para que os cidadãos possam efetivamente ter
um sistema de saúde pautado nos princípios da universalidade e da integralidade
Resumen en ingles
In Brazil, health was raised to the condition of social right by the Federal
Constitution of 1988. However, after three decades of SUS (Single Health System)
creation, Brazilian citizens are still having difficulties for carrying out this social
right. As a result, we have a high number of judicial actions having as object the
application procedures and health inputs, a phenomenon that became known as
judicialization of health, and more specifically in the field of Pharmaceutical Care
(most of the requests), judicialization of medicines. In this sense, this current study
aimed to analyze routes and perceptions of applicants who pleaded drugs through
the courts of Vitoria da Conquista city - Bahia in the years 2013 and 2014.
Therefore, a qualitative survey was conducted by interviewing achievement semi
structured where emerged information that allowed the interpretation and
analysis of routes and perceptions of users. In addition, it designed a flow chart for
a better description of the itinerary of the users. We selected 6 beneficiaries
(11,76%) from the 51 cases filed against the municipality in the period studied,
filed in the sticks of the Treasury of the Federal Court. They were excluded from the
study cases involving minors or ran secret justice. All selected subjects resided in
the city studied. Most actions had injunctive relief and had as main legal
representative of the Public Defender (83,33%). Most participants were women
(66.67%). The pilgrimage of the persons in search of medical treatment was very
painful. The fret caused by the refusals, by misinformation, by bureaucracy and
treatment sometimes dehumanized ends up increasing the suffering during the
search. The judicialization proved to be one of the last resources used by citizens in
pilgrimage in search of medical treatment. However, in some cases, not even the
courts were able to carry the right to health desired by citizens. It is noticed that
are necessary public actions to promote increased access to medicines to the
population through a better structuring of services and availability of resources to
do so, so that citizens can effectively have a health system guided by the principles
of universality and comprehensiveness
Palabras clave en portugues
Direito à SaúdeJudicialização
Assistência Farmacêutica
Itinerário Terapêutico
Palabras clave en ingles
Right to HealthJudicialization
Pharmaceutical Services
Therapeutic Itineraries
DeCS
Direito à SaúdeFunção Jurisdicional
Assistência Farmacêutica
Acesso aos Serviços de Saúde
Sistema Único de Saúde
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