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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/18395
Tipo de documento
ArtigoDireito Autoral
Acesso aberto
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
09 Indústria, inovação e infraestruturaColeções
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SOBRE PATENTES FARMACÊUTICAS NO BRASIL
Título alternativo
About Pharmaceutical Patents in BrazilAfiliação
Engenharia-Química. Consultora em patentes. Ex-funcionária do INPI e ex-consultora da Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais. São Paulo, SP, Brasil.
Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais. São Paulo, SP, Brasil.
Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais. São Paulo, SP, Brasil.
Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais. São Paulo, SP, Brasil.
Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais. São Paulo, SP, Brasil.
Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais. São Paulo, SP, Brasil.
Resumo
Um pequeno panorama comparativo sobre a questão patentária na indústria farmacêutica internacional e nacional, principalmente quanto à disponibilidade e agilidade das ferramentas de busca de informações e o papel do INPI no estabelecimento de políticas relativas aos direitos de propriedade intelectual no campo da saúde pública. Mencionam-se as questões relacionadas com a Inovação e a produção de medicamentos, e o pipeline, envolvendo diretamente o impacto das diretrizes da OMC – principalmente a declaração de Doha e o TRIPS – na saúde, como um bem humano fundamental.
Resumo em Inglês
A brief overview is made of the question regarding patents in the pharmaceutical industry examining in particular the availability of information, the efficiency of search tools and the role of the National
Intellectual Property Institute – INPI on establishing Intellectual Property
Rights policies related with public health. The impact of WTO directives
– especially the DOHA Declaration and TRIPS - on innovation and
industrial production, and the pipeline prerogative is discussed in relation
to national pharmaceutical production and public health which is a basic
human right.
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