Caracterização e Institucionalização do Sistema Nacional das Redesfito: Elementos que Contribuirão para a Elaboração de um Termo de Referência

Abstract

Apesar dos recentes avanços nas políticas públicas e marcos regulatórios na área de Plantas Medicinais e Fitoterápicos somado aos esforços do trabalho desenvolvido por diversos grupos de pesquisa que atuam nas diferentes áreas do conhecimento, o desenvolvimento de extratos e medicamentos oriundos de plantas brasileiras continua em ritmo extremamente lento. Estima-se que das espécies nativas brasileiras, não mais que 1% foi objeto de pesquisas quanto ao seu potencial uso bioeconômico. Esse quadro desfavorável vem configurando na área de fitoterápicos um panorama semelhante ao que já ocorre no mercado de produtos farmacêuticos em geral, com enorme dependência da importação de drogas e alto custo para as empresas e consumidores. O desenvolvimento realizado a partir da visão moderna dos sistemas nacionais de inovação, desenvolvimento local e, no caso, a partir de cada bioma, representa uma alternativa concreta e viável para atingir a novos produtos e novas metodologias, alcançando em termos globais a vantagem competitiva oferecida pelos nossos recursos naturais, promovendo um salto tecnológico na produção de medicamentos e quebrando o ciclo vicioso de competição, nos mesmos paradigmas de desenvolvimento tecnológico de medicamentos elaborados em países cuja biodiversidade não se compara à brasileira. Este estudo apresenta alguns elementos necessários para a construção do instrumento Termo de Referência para o Sistema Nacional das Redesfito, essencial para que essa articulação de esforços atinja o objetivo de desenvolver produtos que possam ser incorporados à produção, considerando um modelo de desenvolvimento que garanta de um lado a repartição social dos benefícios e de outro, a proteção e manutenção destes ecossistemas.