Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/17724
Tipo
TesisDerechos de autor
Acceso abierto
Colecciones
Metadatos
Mostrar el registro completo del ítem
UMA ABORDAGEM INSTITUCIONALISTA DA REGULAÇÃO FEDERAL BRASILEIRA EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Direito Sanitário
Vigilância de Produtos Comercializados
Legislação de Medicamentos
Nobre, Patrícia Fernandes da Silva | Fecha del documento:
2011
Titulo alternativo
An institutionalist approach of the Brazilian federal regulation in health surveillanceDirector
Afiliación
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumen en portugues
Esta tese pretende ser um primeiro esforço na construção de uma abordagem institucionalista
da regulação federal brasileira em Vigilância Sanitária (VISA).
O acompanhamento das práticas de VISA e das instituições derivadas, desde 1808, até a
presente data, indicam um percurso institucional marcado por uma lógica própria, apartada
da do próprio Ministério da Saúde. Conformada por disciplinas diversas, a VISA é uma
prática de Estado e função de governo, totalmente pública e financiada pelo Estado, numa
trajetória diferente daquela perseguida pela assistência à saúde (convivem o público e o
privado). Se antes da constituição de 1988, tinha percurso público, sua integração ao SUS
não desfez, em essência, as diferenças. A assistência complementar, por seu lado, parte
integrante da Lei Orgânica da Saúde, de 1990, manteve o perfil duplo, público e privado,
desta prática. Onze anos depois, com a Reforma do Aparelho do Estado, deixou a VISA de
integrar a administração direta, para se tornar relativamente autônoma em relação ao
Ministério da Saúde. A forma administrativa adotada, agencial, reforçou a independência da
VISA em relação à Assistência à Saúde. Esta noção, de um distanciamento administrativo
dos modos de governança da VISA, reforça que seus referenciais práticos e conceituais não
se assentam apenas sobre os da Saúde, mas, antes, sobre três eixos: a) Saúde, como nome
geral das disciplinas técnicas destinadas a propor uma análise dos casos concretos das
áreas sob controle e compreendido como bem-estar: é um dos objetivos das atividades de
VISA e seu arcabouço técnico de suporte. Saúde é, também, seu objeto finalístico, b)
Economia, compreendida como a análise das cadeias produtivas, desde os insumos até o
consumidor final, sendo elas objeto de controle, pensado para além da saúde biológica senso
estrito, mas da própria economia como geradora de saúde, c) Direito, como forma pela qual o
Estado se expressa na sua atividade de polícia, isto é, no exercício da sua prerrogativa de
limitar a atividade de sujeitos públicos ou privados. Os eixos são indissociáveis e, portanto,
pode-se dizer que a VISA é intrínsecamente complexa, e que as mudanças institucionais
favorecem essa abordagem.
A pesquisa foi feita com base em farto material bibliográfico de artigos, dissertações e teses,
em português, inglês e espanhol, além de acesso a bases de dados públicas sobre
arrecadação e partição de recursos públicos, e legislação.
Resumen en ingles
This work intends to offer an institutionalist approach to Brazilian federal Health Surveillance.
An attentive look on health surveillance practices and its relating institutions, dating from
1808, reveals an institutional course with a logic of its own, split from that of the Ministério da
Saúde (Health Services Department). Health Surveillance in Brazil is both a state and
government function which is composed by several fields, which is publicly run and publicly
funded and which stems from a diverse path than that of health services (either public or
private). Its consolidation within the SUS (United Health Services System) through the 1988
Federal Constitution did not surmount these differences however, as supplementary health
services prescribed by the 1990 Lei Orgânica da Saúde (Health Act) kept their dual character:
public and private. Eleven years later, at the Reforma do Estado (State Reform), the Health
Surveillance function became semi-autonomous as regards the Ministério da Saúde, and its
new administrative shape then designed strengthened its independence as regards health
services. Such an administrative peculiarity of health surveillance governance implies
understanding it as referred to three dimensions instead of to health alone: a) health, as the
general realm for the multiple technical disciplines which analyze concrete cases arising from
the areas under surveillance, as its technical supportive framework, and as its ultimate goal;
b) economy, as production chains analysis-and-control ranging from raw materials to
customers, and taken for health originator beyond of just health actor; and c) law, by means
of which the state undertakes its police functions, i.e., exerts its powers of restraining either
public or private beings’ activities.
These three dimensions are intertwined so it may be said that vigilância sanitária is
intrinsically complex and that institutional changes favor this approach.
Research has been developed from vast bibliographical sources available on Portuguese,
English and Spanish, along with public databases on law and on public funds collecting and
allocating as well.
DeCS
Vigilância SanitáriaDireito Sanitário
Vigilância de Produtos Comercializados
Legislação de Medicamentos
Compartir