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Tipo de documento
ArtigoDireito Autoral
Acesso aberto
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
03 Saúde e Bem-EstarColeções
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O DEBATE ECONÔMICO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: ASPECTOS RELEVANTES PARA A SAÚDE BRASILEIRA
Título alternativo
The international economic discussion on intellectual property: relevant aspects for the Brazilian health sectorAfiliação
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Economia. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos em Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos em Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos em Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos em Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumo
A discussão do impacto da harmonização internacional da proteção de patentes, em um nível mais elevado, na saúde pública dos países menos desenvolvidos somente agora começa a ser desenvolvida, a partir da chamada Declaração de Doha. Este artigo apresenta os argumentos a favor de uma maior discussão das patentes, enfatizando não apenas que o cálculo dos ganhos e perdas de uma maior proteção de patentes tem sido negligente em relação às perdas de monopólio que resultam das patentes, mas principalmente que não tem levado em conta o aumento nos custos da saúde pública dos países menos ricos que resulta desta tendência de harmonização.
Resumo em Inglês
Discussion about the impact of the international harmonization of higher-level patent protection in the public health sector of less developed countries just started to take place after the so-called Doha Declaration. This paper advocates a more intense discussion on patents, highlighting not only that estimates of benefits and losses resulting from greater patent protection have been negligent toward the loss of monopoly that result from patents, but especially the fact that they do not take into account the raise in public health costs in less wealthy countries that results from this tendency to harmonize.
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