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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/17472
Tipo de documento
ArtigoDireito Autoral
Acesso aberto
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
03 Saúde e Bem-EstarColeções
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DEFICIÊNCIA E PERÍCIA MÉDICA: OS CONTORNOS DO CORPO
Título alternativo
Disability and medical inspection: the outline of the bodyAfiliação
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Brasília, DF, Brasil.
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Brasília, DF, Brasil.
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Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Brasília, DF, Brasil.
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Resumo
Este artigo analisa como o discurso biomédico avalia o corpo deficiente para fins de inclusão de uma pessoa com deficiência no sistema de proteção social no Brasil. Foi realizada uma pesquisa empírica com 58 pessoas que buscaram ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa de proteção social às pessoas com deficiência pobres. Para ter acesso ao BPC, a pessoa com deficiência se submete a uma perícia do corpo realizada por peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social a fim de atestar sua incapacidade para o trabalho e a condição incapacitante. A partir dos casos que tiveram acesso ao benefício e daqueles recusados, o artigo explora as tênues fronteiras entre o saber biomédico e as concepções morais sobre o corpo normal e produtivo.
Resumo em Inglês
This article analyses how biomedicine evaluates the disabled body in determining the inclusion of a person with disabilities in Brazilian social protection system. An empirical research was conducted with 58 people who tried to have access to Continuous Cash Benefit Program (BPC), a social protection policy for impoverished disabled people. In order to have access to BPC, a disabled person undergoes a medical examination by physicians from Social Security National Institute (INSS), in which labor incapacity and the dependency are attested. Based on the cases that had or did not have access to BPC, this article explores the thin line between biomedical knowledge and moral beliefs about the normal and productive body.
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