Vigilância alimentar e nutricional para os povos indígenas no Brasil: análise da construção de uma política pública em saúde

Abstract

Em 1999 foi criada a Política Nacional de Saúde Indígena, estabelecendo um subsistema de atenção à saúde articulado ao SUS. Sob gestão da Fundação Nacional de Saúde, foram criados 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). A partir de 2003, frente à escassez de informações confiáveis sobre a situação alimentar e nutricional dos povos indígenas, aliada a evidências oriundas de estudos acadêmicos que apontavam para problemas de sustentabilidade alimentar e elevadas prevalências de desnutrição em diversas sociedades indígenas, a FUNASA implantou um sistema de vigilância alimentar e nutricional (SISVAN) no subsistema. Esta dissertação é um estudo de abordagem qualitativa baseado em modelos de análise de políticas públicas (em particular na proposta analítica de John Kingdon), sobre a concepção do SISVAN no subsistema de saúde indígena. As fontes de dados consistiram em documentos relacionados à Política Nacional de Saúde Indígena e ao SISVAN Indígena, artigos disponíveis na literatura científica sobre o perfil nutricional e de saúde dos povos indígenas, sobre sistemas de vigilância alimentar e nutricional. O modelo de análise proposto por Kingdon se concentra nas fases iniciais do ciclo da política pública, quais sejam a fase de construção da agenda governamental e a de especificação de alternativas de políticas. Buscou-se responder quais condicionantes levaram os gestores do subsistema a reconhecer os déficits nutricionais dos povos indígenas como problema de saúde pública e a escolha do SISVAN como alternativa de solução. Os processos analisados evidenciaram que, na convergência de um fluxo de problemas com ambiente político favorável, abriu-se uma janela de oportunidade para a questão da insegurança alimentar e nutricional dos povos indígenas ser reconhecida como problema e ascender à agenda de decisão governamental. Como alternativa viável de política na área de saúde, os gestores elegeram o SISVAN, proposta já difundida internacionalmente e que no Brasil foi incorporada ao SUS a partir de 1990. O SISVAN foi formalizado em 2006 no subsistema de saúde indígena em nível nacional. Por meio de dados gerados pelos serviços, o sistema atualmente acompanha o estado nutricional de aproximadamente 58% das crianças indígenas menores de cinco anos em todo Brasil. A partir da sua implementação nos DSEI, diversas estratégias de intervenção nutricional estão sendo realizadas com o objetivo de melhorar o estado nutricional e de saúde desses povos.