O compromisso nacional e a saúde do trabalhador: degradação e superexploração nos canaviais alagoanos

Abstract

O estudo analisa a percepção dos trabalhadores canavieiros sobre suas condições de trabalho e saúde na agroindústria canavieira, considerando as proposições do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-açúcar, acordo estabelecido em 2009 entre Governo Federal, empresários e trabalhadores para a melhoria das condições de trabalho aos canavieiros do corte manual da cana. Para tanto, foram realizados dois grupos focais com cortadores de cana no município de Teotônio Vilela (AL), os quais trabalhavam em três usinas que aderiram ao acordo; associados a entrevistas com dois fiscais de campo e dois representantes dos sindicatos dos trabalhadores canavieiros, sendo os dados analisados a partir do referencial da condensação de significados de Kvale. As limitações do acordo se evidenciam principalmente devido ao favorecimento do patronato e à forma de fiscalização e concessão dos selos de reconhecimento baseado em auditorias custeadas pelas usinas. Identificou-se o desconhecimento dos trabalhadores sobre o acordo, assim como a fragilidade das relações sindicais. Constatou-se a manutenção da precariedade do trabalho, num contexto marcado pela condição de superexploração da força de trabalho, caracterizado por jornadas de trabalho longas e extenuantes, pagamento por produção, com baixa remuneração e desemprego iminente; assim como uma situação de saúde marcada pela intensificação do ritmo de trabalho, cumprimento parcial das exigências de segurança e precárias condições de assistência. Logo, ratifica-se a insuficiência do Compromisso Nacional e a necessidade de ações efetivas para melhoria das condições de trabalho e de saúde nos canaviais