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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/15926
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TCCDerechos de autor
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CAPACIDADE DE AUTOFINANCIAMENTO E O GASTO EM SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Gastos em Saúde
Política de Saúde
Políticas Públicas
Política Financeira
Financiamento da Assistência à Saúde
Gastos em Saúde
Políticas Públicas de Saúde
Assistência à Saúde
Sistema Único de Saúde/economia
Orçamentos
Descentralização
Sistemas Locais de Saúde
Administração Municipal
Nunes, Ana Irene Coelho | Fecha del documento:
2014
Autor
Director
Miembros de la junta
Afiliación
Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil
Resumen en portugues
O estudo descritivo, exploratório e analítico, foi realizado no estado de Pernambuco e objetivou analisar a relação entre a capacidade de autofinanciamento municipal e o gasto em saúde com recursos próprios dos municípios do estado no período de 2006 a 2012. Os recursos próprios vinculados à arrecadação de impostos dos municípios e as transferências constitucionais de impostos foram considerados como aqueles definidos na base de cálculo da lei n0 141 de 12 de janeiro de 2012 os quais correspondem aos dados disponíveis no SIOPS. Para análise estatística da capacidade de autofinanciamento foi utilizado o INFA, adaptado do estudo de Nunes (2004) com base na receita própria municipal e posteriormente um estudo de correlação. Evidenciou-se que durante o período estudado os municípios apresentaram um aumento da capacidade de autofinanciamento municipal, porém, existiram diferenças na taxa de crescimento da receita dos municípios entre si e entre as regiões de saúde. A análise do gasto mostrou uma elevação dos gastos em saúde para 99% dos municípios estudados, no entanto, semelhante à receita própria a taxa de crescimento dos gastos no período variou entre os municípios e entre as regiões de saúde. Ao verificar a correlação entre a receita própria e o gasto em saúde foi encontrada uma associação positiva (r2=0,90) indicando que quanto maior a receita própria, maior o gasto em saúde com recursos próprios. Ao analisar o crescimento da receita própria em relação ao crescimento do gasto com recursos próprios verificou-se que 31% do total de municípios apresentaram um crescimento do gasto com recursos próprios superior ao crescimento da receita própria, sendo a correlação (r2=0,18) entre as taxas fracamente positiva. O estudo revelou desigualdades do financiamento da saúde a partir dos recursos próprios municipais além de contribuir para análise da sustentabilidade do modelo vigente para financiar a saúde no Brasil levando em consideração o modelo federativo brasileiro.
Palabras clave en portugues
Financiamento da Assistência à SaúdeGastos em Saúde
Política de Saúde
Políticas Públicas
Política Financeira
DeCS
Financiamento de Capital/economiaFinanciamento da Assistência à Saúde
Gastos em Saúde
Políticas Públicas de Saúde
Assistência à Saúde
Sistema Único de Saúde/economia
Orçamentos
Descentralização
Sistemas Locais de Saúde
Administração Municipal
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