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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/15658
Tipo de documento
TextoDireito Autoral
Acesso aberto
Coleções
- MS - REA - Texto [54]
Metadata
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BASES LEGAIS DO SUS: LEIS ORGÂNICAS DA SAÚDE: PRINCÍPIOS DE UM SUS PRA VALER: A UNIVERSALIDADE E A EQUIDADE
Constituição e Estatutos
Políticas Públicas de Saúde
Lei Orgânica
Sistema Único de Saúde
Serviços de Saúde
Organizador
Instituição responsável
Resumo
Apresenta dados estatísticos sobre as variações sociais na utilização dos serviços de saúde demonstrando que existem inúmeras condições sociais desfavoráveis que reduzem as chances de uso do SUS. Conceitua as questões sobre a universalidade e as dimensões da equidade na saúde, demonstrando por meio de vários estudos e constatações as diversas faces da iniquidade em saúde. O debate mostra, de modo contundente, que a conquista de um direito de cidadania e a materialização de um princípio não se efetivam apenas com a promulgação de uma lei. É necessário construí-los por meio de ações e movimentos que assegurem o seu cumprimento.
DeCS
Saúde PúblicaConstituição e Estatutos
Políticas Públicas de Saúde
Lei Orgânica
Sistema Único de Saúde
Serviços de Saúde
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