A política de regulação da assistência e a integralidade à saúde da mulher: uma análise da situação do distrito sanitário III da cidade do Recife

Abstract

O Sistema Único de Saúde apresenta significativa fragilidade regulatória, decorrente, de um lado, do desalinhamento conceitual sobre o que é regulação em saúde e, de outro, da ausência de um marco regulatório próprio. Este estudo tem como objetivo analisar o processo de regulação assistencial, no tocante a integralidade da assistência a saúde da mulher. Trata-se de um estudo de caso sobre a política de regulação da Secretaria de Saúde do Recife (SMS-PCR) realizado no Distrito Sanitário III. O estudo foi baseado na realização de entrevistas semi-estruturadas junto aos informantes-chaves, em triangulação com outras fontes de dados, como a análise de documentos oficiais e dados secundários proveniente dos sistemas de informação ambulatorial (SIA/SUS) e de informações hospitalares (SIH/SUS). O estudo permitiu uma descrição da rede assistencial do Distrito Sanitário III, especificamente a rede de assistência à saúde da mulher, que apresenta lacunas no tocante a formatação de uma rede integrada e solidária; uma atenção básica pouco resolutiva; descontinuidade no percurso terapêutico da mulher e um escopo limitado da regulação assistencial. Com base nos achados, observou-se que há necessidade de se fortalecer a regulação assistencial no DS III como um instrumento de gestão, que contribua na organização do sistema de saúde local