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ANÁLISE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FITOMEDICAMENTOS NA CIDADE DO RECIFE
Silva, Fabiana Barbosa do Nascimento | Fecha del documento:
2013
Titulo alternativo
Analysis of health surveillance from herbal products in RecifeDirector
Miembros de la junta
Afiliación
Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil
Resumen en portugues
A ação e intervenção da Vigilância Sanitária (VISA) frente ao risco estão pautadas em legislações, no Brasil a VISA está descentralizada e atua nos três níveis de governo através do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Dentre os produtos sujeitos a VISA encontram-se os de origem vegetal chamados de fitomedicamentos, e com o objetivo de entender a VISA nestes produtos em Recife/PE a partir da descrição do marco regulatório internacional e nacional, comparando-os; bem como da análise de processos administrativos originados de irregularidades encontradas nos produtos comercializados em Recife/PE, de 2009 a 2012, e a identificação da existência de lacunas nas normas que dificultam a atuação da VISA nesta cidade foi motivo do estudo, através da análise qualitativa de documental. Observou-se a existência nas normas brasileiras de 11 formas diferentes de classificação dos produtos (de alimento a medicamento); Quando comparado a Argentina, Bolívia, Estados Unidos, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela, o Brasil apresentou o maior número de normas sobre o tema (75), com 60 relacionadas a produção. Em Recife, de 2009 a 2012, ocorreram 11 processos de autuação relacionados a fitomedicamentos, dos quais 8 estavam relacionados a rotulagem dos produtos. A VISA local utilizou-se na maioria dos documentos de normas não específicas, com apenas um indicativo de notificações dos produtos irregulares a ANVISA, no Brasil a denominação fitomedicamentos inexistente nas legislações sanitárias, e existe em manual técnico da área de inovação e produção do Ministério da Saúde. As conclusões indicam que existiu uma baixa intervenção da VISA em Recife sobre fitomedicamentos irregulares, possivelmente, existe uma falha no SNVS que permite a chegada de produtos irregulares no comércio, e não é a quantidade de norma existentes na regulação que diminui o risco da população a exposição de produtos irregulares.
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